Taxa de Turismo é tema de audiência pública
Na tarde do dia (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para debater o projeto do Executivo 077/2015 que acresce dispositivos na Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 e cria Taxa de Turismo Sustentável – TTS no Município de Gramado e dá outras providências. O encontro aconteceu no Plenário Julio Floriano Petersen.
De início, a advogada Gabriele Valgoi,do IGAM, órgão que faculta assessoramento para a Gramadotur e que auxiliou na elaboração do projeto fez uma breve explanação a cerca da proposta aos vereadores, empresários e munícipes presentes no Plenário. Em seguida o presidente da GramadoTur, João Pedro Till, o conselheiro da Gramadotur, Alexandre Bezzi, a procuradora da Autarquia, Mônica Cardoso e a advogada do IGAM responderam aos questionamentos dos presentes.
Repasse de valores para Segurança, Convention e Saúde
Entre os principais empasses do projeto apresenta-se a questão legal de não se encontrar uma viabilidade de se incorporar a Lei um artigo onde descreva que parte do valor da taxa será destinado a Segurança Pública e a Saúde. No que tange o Convention, captador de eventos, a Autarquia informou que está atuando junto à entidade e que em breve a Câmara receberá projeto onde a Gramadotur firmará convênio com o Convention para repasse mensal tendo em vista sua importância para o setor turístico Gramadense.
Pequenos empresários e Casas de Alguel por temporada
Alguns presentes pediram que fosse mais debatido o projeto e que fosse pensado com mais cautela, pois os pequenos terão problemas. Levantaram também a questão da cobrança nas casas de aluguel por temporada e regulamentação deste tipo de locação.
Cobranças de impostos sobre esse valor
Outra questão levantada foi a preocupação quanto a cobrança de algum imposto a nível municipal, federal ou estadual sobre essa taxa. A Advogada do IGAM informou que não haverá tributação em nenhuma dessas esferas.
Próximas ações da Câmara
Todas as questões levantadas e sugestões serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que deliberará sobre a proposta. Se aprovada nessa, segue para a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, e também no caso de aprovação para o Plenário da Casa.
Na tarde do dia (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para debater o projeto do Executivo 077/2015 que acresce dispositivos na Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 e cria Taxa de Turismo Sustentável – TTS no Município de Gramado e dá outras providências. O encontro aconteceu no Plenário Julio Floriano Petersen.
De início, a advogada Gabriele Valgoi,do IGAM, órgão que faculta assessoramento para a Gramadotur e que auxiliou na elaboração do projeto fez uma breve explanação a cerca da proposta aos vereadores, empresários e munícipes presentes no Plenário. Em seguida o presidente da GramadoTur, João Pedro Till, o conselheiro da Gramadotur, Alexandre Bezzi, a procuradora da Autarquia, Mônica Cardoso e a advogada do IGAM responderam aos questionamentos dos presentes.
Repasse de valores para Segurança, Convention e Saúde
Entre os principais empasses do projeto apresenta-se a questão legal de não se encontrar uma viabilidade de se incorporar a Lei um artigo onde descreva que parte do valor da taxa será destinado a Segurança Pública e a Saúde. No que tange o Convention, captador de eventos, a Autarquia informou que está atuando junto à entidade e que em breve a Câmara receberá projeto onde a Gramadotur firmará convênio com o Convention para repasse mensal tendo em vista sua importância para o setor turístico Gramadense.
Pequenos empresários e Casas de Alguel por temporada
Alguns presentes pediram que fosse mais debatido o projeto e que fosse pensado com mais cautela, pois os pequenos terão problemas. Levantaram também a questão da cobrança nas casas de aluguel por temporada e regulamentação deste tipo de locação.
Cobranças de impostos sobre esse valor
Outra questão levantada foi a preocupação quanto a cobrança de algum imposto a nível municipal, federal ou estadual sobre essa taxa. A Advogada do IGAM informou que não haverá tributação em nenhuma dessas esferas.
Próximas ações da Câmara
Todas as questões levantadas e sugestões serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que deliberará sobre a proposta. Se aprovada nessa, segue para a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, e também no caso de aprovação para o Plenário da Casa.
Data de publicação: 14/12/2015
