Câmara solicita melhorias no Conselho Tutelar
Após fiscalização ao Conselho Tutelar no mês de novembro os Vereadores apresentaram pedido, a ser encaminhado ao Executivo nessa semana, onde solicitam a reforma e ampliação da sede do Conselho Tutelar, bem como uma análise no que tange à possibilidade de aumentar os salários dos Conselheiros.
“Justifica-se tal solicitação, pois o conselheiro tutelar tem papel importantíssimo em nossa sociedade, sendo o trabalho dos conselheiros essencial para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como apoiar esta instituição faz parte de uma nova política social, que visa o bem coletivo. Além disso, o prédio utilizado hoje é muito antigo e não há espaço para realização de atendimentos personalizados (individuais) e reuniões”, destacaram os Vereadores.
No que tange ao salário os Vereadores enfatizam. “Seria importante esta valorização, tendo em vista a importância destes profissionais, que têm, entre outras atribuições, que atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar à justiça os casos que a ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder”, entre tantos outros, ressaltaram os Legisladores.
 

Data de publicação: 08/12/2015

Compartilhe!