Vereadores realizam fiscalizações
Entre as atribuições do Vereador está a de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, Prefeito e Secretários Municipais, incluídos os atos da administração indireta. Com base nisso a Câmara realiza mensalmente fiscalizações. Na tarde de ontem (26), aconteceram três ações uma verificando o cumprimento de Legislação, a outra o funcionamento do Conselho Tutelar e a outra do contrato com a Brigada Militar no que tange as câmeras de monitoramento.
LEI 2.369/2005 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PESSOAS CARENTES E REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.039/2003 E 2.079/2003 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Para tanto foram convidadas a se fazerem presentes na Câmara a secretária de Cidadania e Habitação Social, Angela Soares, a secretária adjunta, Cristiana Sartori e a assistente social Elisa Schneider. Elas destacaram que o procedimento de isenção inicia na Secretaria da Fazenda, onde também é finalizado e que passa pela Assistência apenas para que a Assistente Social possa verificar se as famílias atendem o disposto em Lei. Elas emitem um parecer sócio econômico analisando pontualmente o que é apontado na Legislação Municipal e encaminham novamente a Fazenda que finaliza o processo. “Todos os nossos pareceres estão na Secretaria da Fazenda, junto com o procedimento que verifica se tais pessoas se enquadram na Legislação de isenção ou remissão de tributos”, disse Angela. Ela ainda destacou que a Secretaria esta fazendo uma consulta ao Departamento Jurídico da Prefeitura com o intuito de verificar a possibilidade de alterar algumas coisas nessa questão de avaliação, porém ainda não obteve retorno da parte legal. “Entendemos que a Lei precisa ser revista no que tange a vulnerabilidade abrindo uma possibilidade de analise melhor por parte da assistente social, o que hoje não permite, porém por enquanto vamos atuando conforme preconiza a Legislação e aguardamos instruções”, declarou Angela.
Conselho Tutelar
Na oportunidade foram recebidos pelos conselheiros Ana Maria Lovatto Sartori, Célio de Oliveira Drower e Margarida Lopes Berti e pela funcionária Janete Fraga. Eles relataram um pouco do trabalho e destacaram que hoje as principais dificuldades são na estrutura física do prédio que está pequeno para as reuniões que acontecem no local, bem com para atender as famílias e não dá vazão a necessidade do Conselho. Enfatizaram ainda a importância de mais profissionais de assistência social bem como de se pensar em um aumento na remuneração do Conselheiro Tutelar que trabalha 24 horas por dia e recebe um valor baixo. Eles também lembraram a melhoria conquistada com o CRAS da Várzea e com a Casa de Abrigo.
Brigada Militar – Câmeras de Vigilância
Na Companhia de Gramado os vereadores foram recebidos pela capitã Claudia Maldaner e pelo sargento Jorge Scaglia, oportunidade em que esses mostraram as novas dependências da Brigada Militar, que foi reformada a pouco e em seguida partiram para a Sala de vídeo monitoramento onde são controladas as treze câmeras espalhadas pelo Centro de Gramado, bem como onde é atendida a central do 190.
As Câmeras ficam dispostas:
- São Pedro X Euzébio Balzaretti;
- São Pedro X Augusto Zatti;
- Avenida das Hortênsias X F.G. Bier;
- Avenida Borges de Medeiros X Madre Verônica;
- ERS 115 no Lago Joaquina Rita Bier;
- Avenida Borges de Medeiros X Emílio Sorgetz;
- Avenida das Hortênsias X São Pedro;
- Avenida Borges de Medeiros X Salgado Filho;
- Avenida das Hortênsias X João Petry;
- Avenida das Hortênsias X Garibaldi;
- Avenida Borges de Medeiros em frente Rodoviária;
- Cel. João Correia em frente à Brigada Militar;
- Garibaldi X Madre Verônica.
Participaram das fiscalizações os vereadores Jaime Schaumloffel, João Teixeira, Celso Fioreze, Rosi Ecker, Rafael Ronsoni, Evandro Moschem, Rafinha Adam e Giovani Colorio.
Entre as atribuições do Vereador está a de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, Prefeito e Secretários Municipais, incluídos os atos da administração indireta. Com base nisso a Câmara realiza mensalmente fiscalizações. Na tarde de ontem (26), aconteceram três ações uma verificando o cumprimento de Legislação, a outra o funcionamento do Conselho Tutelar e a outra do contrato com a Brigada Militar no que tange as câmeras de monitoramento.
LEI 2.369/2005 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PESSOAS CARENTES E REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.039/2003 E 2.079/2003 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Para tanto foram convidadas a se fazerem presentes na Câmara a secretária de Cidadania e Habitação Social, Angela Soares, a secretária adjunta, Cristiana Sartori e a assistente social Elisa Schneider. Elas destacaram que o procedimento de isenção inicia na Secretaria da Fazenda, onde também é finalizado e que passa pela Assistência apenas para que a Assistente Social possa verificar se as famílias atendem o disposto em Lei. Elas emitem um parecer sócio econômico analisando pontualmente o que é apontado na Legislação Municipal e encaminham novamente a Fazenda que finaliza o processo. “Todos os nossos pareceres estão na Secretaria da Fazenda, junto com o procedimento que verifica se tais pessoas se enquadram na Legislação de isenção ou remissão de tributos”, disse Angela. Ela ainda destacou que a Secretaria esta fazendo uma consulta ao Departamento Jurídico da Prefeitura com o intuito de verificar a possibilidade de alterar algumas coisas nessa questão de avaliação, porém ainda não obteve retorno da parte legal. “Entendemos que a Lei precisa ser revista no que tange a vulnerabilidade abrindo uma possibilidade de analise melhor por parte da assistente social, o que hoje não permite, porém por enquanto vamos atuando conforme preconiza a Legislação e aguardamos instruções”, declarou Angela.
Conselho Tutelar
Na oportunidade foram recebidos pelos conselheiros Ana Maria Lovatto Sartori, Célio de Oliveira Drower e Margarida Lopes Berti e pela funcionária Janete Fraga. Eles relataram um pouco do trabalho e destacaram que hoje as principais dificuldades são na estrutura física do prédio que está pequeno para as reuniões que acontecem no local, bem com para atender as famílias e não dá vazão a necessidade do Conselho. Enfatizaram ainda a importância de mais profissionais de assistência social bem como de se pensar em um aumento na remuneração do Conselheiro Tutelar que trabalha 24 horas por dia e recebe um valor baixo. Eles também lembraram a melhoria conquistada com o CRAS da Várzea e com a Casa de Abrigo.
Brigada Militar – Câmeras de Vigilância
Na Companhia de Gramado os vereadores foram recebidos pela capitã Claudia Maldaner e pelo sargento Jorge Scaglia, oportunidade em que esses mostraram as novas dependências da Brigada Militar, que foi reformada a pouco e em seguida partiram para a Sala de vídeo monitoramento onde são controladas as treze câmeras espalhadas pelo Centro de Gramado, bem como onde é atendida a central do 190.
As Câmeras ficam dispostas:
- São Pedro X Euzébio Balzaretti;
- São Pedro X Augusto Zatti;
- Avenida das Hortênsias X F.G. Bier;
- Avenida Borges de Medeiros X Madre Verônica;
- ERS 115 no Lago Joaquina Rita Bier;
- Avenida Borges de Medeiros X Emílio Sorgetz;
- Avenida das Hortênsias X São Pedro;
- Avenida Borges de Medeiros X Salgado Filho;
- Avenida das Hortênsias X João Petry;
- Avenida das Hortênsias X Garibaldi;
- Avenida Borges de Medeiros em frente Rodoviária;
- Cel. João Correia em frente à Brigada Militar;
- Garibaldi X Madre Verônica.
Participaram das fiscalizações os vereadores Jaime Schaumloffel, João Teixeira, Celso Fioreze, Rosi Ecker, Rafael Ronsoni, Evandro Moschem, Rafinha Adam e Giovani Colorio.
Data de publicação: 26/11/2015
