Prefeitura apresenta projeto sobre direito de construir
Na manhã de hoje (29), a secretária de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Juliana Cardoso esteve na Câmara Municipal de Gramado onde apresentou projeto de Lei, a ser protocolado na Casa, que dispõe sobre a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. O encontro com os Vereadores aconteceu na Sala VIP.
“Esta proposta é de extrema importância, considerando que existem muitos projetos parados, protocolados antes da promulgação no novo Plano Diretor, pendentes de regularização. Saliento que a legislação anterior permitia que os projetos fossem aprovados e executados com a compra de índice vinculada ao habite-se, ou seja, a pessoa podia fazer a obra e só no momento em que ia pedir o habite-se precisava preocupar-se em adquirir os índices no mercado. Informo que existe uma escassez de índice no mercado o que esta tornando inviável aquisição desses índices, tornando impossível a regularização dessas obras. Desta forma o que este projeto prevê é uma solução para esses casos”, disse Juliana.
A proposta deve ser protocolada na Casa ainda essa semana. Participaram do encontro os Vereadores Celso Fioreze, Giovani Colorio, Jaime Schaumlöffel, Manu Caliari, Rafael Ronsoni, Rafinha Adam e Rosi Ecker Schmitt.
Na manhã de hoje (29), a secretária de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Juliana Cardoso esteve na Câmara Municipal de Gramado onde apresentou projeto de Lei, a ser protocolado na Casa, que dispõe sobre a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. O encontro com os Vereadores aconteceu na Sala VIP.
“Esta proposta é de extrema importância, considerando que existem muitos projetos parados, protocolados antes da promulgação no novo Plano Diretor, pendentes de regularização. Saliento que a legislação anterior permitia que os projetos fossem aprovados e executados com a compra de índice vinculada ao habite-se, ou seja, a pessoa podia fazer a obra e só no momento em que ia pedir o habite-se precisava preocupar-se em adquirir os índices no mercado. Informo que existe uma escassez de índice no mercado o que esta tornando inviável aquisição desses índices, tornando impossível a regularização dessas obras. Desta forma o que este projeto prevê é uma solução para esses casos”, disse Juliana.
A proposta deve ser protocolada na Casa ainda essa semana. Participaram do encontro os Vereadores Celso Fioreze, Giovani Colorio, Jaime Schaumlöffel, Manu Caliari, Rafael Ronsoni, Rafinha Adam e Rosi Ecker Schmitt.
Data de publicação: 29/09/2015
