Câmara aprova política indígena em Gramado
Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária de hoje (02), o projeto de Lei que institui a política indígena no Município de Gramado e dá outras providências, com a finalidade de preservar os direitos dos índios e garantir o seu desenvolvimento cultural e sustentável. A proposta foi aprovada de forma unânime.
Desta forma o Executivo fica autorizado a edificar projeto arquitetônico elaborado pela Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado e aprovado no acordo judicial firmado nos autos do processo judicial nº 101/1.13.0002982-5. O imóvel será utilizado para fins de implantação do Espaço de Arte Indígena, destinado exclusivamente ao comércio de artesanato indígena e produtos culturais indígenas, aceitando-se produtos que tenham sofrido processo de personalização pela comunidade indígena, sendo vedada a comercialização de produtos importados e industrializados. O espaço será de uso exclusivo e gratuito dos índios cadastrados no Poder Executivo, para a finalidade exclusiva de comércio de artesanato indígena e produtos culturais indígenas. Ainda resta vedado o comércio de artesanato e produtos culturais indígenas em outras áreas públicas do Município de Gramado, sob pena de apreensão e demais penalidades previstas na legislação municipal.
Na mesma sessão extraordinária seria analisado o projeto de Lei 042/2015 que solicitava autorização para a realização de concessão de uso de bem imóvel público, situado na Avenida Borges de Medeiros, destinado a implantação e exploração do Museu do Festival de Cinema de Gramado, contudo, foi retirado de ofício pelo Executivo Municipal, minutos antes do início da Sessão.
Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária de hoje (02), o projeto de Lei que institui a política indígena no Município de Gramado e dá outras providências, com a finalidade de preservar os direitos dos índios e garantir o seu desenvolvimento cultural e sustentável. A proposta foi aprovada de forma unânime.
Desta forma o Executivo fica autorizado a edificar projeto arquitetônico elaborado pela Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado e aprovado no acordo judicial firmado nos autos do processo judicial nº 101/1.13.0002982-5. O imóvel será utilizado para fins de implantação do Espaço de Arte Indígena, destinado exclusivamente ao comércio de artesanato indígena e produtos culturais indígenas, aceitando-se produtos que tenham sofrido processo de personalização pela comunidade indígena, sendo vedada a comercialização de produtos importados e industrializados. O espaço será de uso exclusivo e gratuito dos índios cadastrados no Poder Executivo, para a finalidade exclusiva de comércio de artesanato indígena e produtos culturais indígenas. Ainda resta vedado o comércio de artesanato e produtos culturais indígenas em outras áreas públicas do Município de Gramado, sob pena de apreensão e demais penalidades previstas na legislação municipal.
Na mesma sessão extraordinária seria analisado o projeto de Lei 042/2015 que solicitava autorização para a realização de concessão de uso de bem imóvel público, situado na Avenida Borges de Medeiros, destinado a implantação e exploração do Museu do Festival de Cinema de Gramado, contudo, foi retirado de ofício pelo Executivo Municipal, minutos antes do início da Sessão.
Data de publicação: 02/09/2015
