Evandro apresenta pedidos à Prefeitura
O vereador Evandro Moschem (PMDB) apresentou dois pedidos de providências ao Executivo Municipal. Ambos seguem para protocolo ainda essa semana.
No primeiro ele requer estudo de viabilidade de conceder o direito de recesso a servidores municipais. “Considerando que a Administração Municipal utiliza a mão de obra dos servidores do quadro geral lotados na Secretaria de Educação, mais especificamente em sala de aula entendo que seria interessante se fazer um estudo de viabilidade, para que se pudesse conceder o direito de recesso a estes servidores até a regularização da situação destes profissionais”, disse Evandro. O vereador ainda destacou que “devemos observar o Principio do Costume, introduzido, diante do consentimento tácito da Administração municipal, desta forma entendo que o direito de recesso neste caso, deveria ser regularizado pela Administração Municipal”.
No outro solicita que seja feito estudo para concessão de incentivo fiscal para o fomento ao esporte no Município de Gramado. Evandro sugeriu como forma de incentivo que a empresa incentivadora, ou profissional autônomo, após seu cadastramento na lei, transfere até 20% do ISS a pagar, ou seja, até 20% da Guia de Recolhimento mensal, para um projeto aprovado em Lei Municipal de Incentivo ao atleta ou entidade. “Justifico este pedido uma vez que visa incentivar os Atletas, Paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e Entidades esportivas sem fins lucrativos com residência fixa e comprovada no município de Gramado que podem solicitar recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Os recursos são destinados a despesas com competições e treinamento, viagens, alimentação e hospedagem”, disse.
O vereador Evandro Moschem (PMDB) apresentou dois pedidos de providências ao Executivo Municipal. Ambos seguem para protocolo ainda essa semana.
No primeiro ele requer estudo de viabilidade de conceder o direito de recesso a servidores municipais. “Considerando que a Administração Municipal utiliza a mão de obra dos servidores do quadro geral lotados na Secretaria de Educação, mais especificamente em sala de aula entendo que seria interessante se fazer um estudo de viabilidade, para que se pudesse conceder o direito de recesso a estes servidores até a regularização da situação destes profissionais”, disse Evandro. O vereador ainda destacou que “devemos observar o Principio do Costume, introduzido, diante do consentimento tácito da Administração municipal, desta forma entendo que o direito de recesso neste caso, deveria ser regularizado pela Administração Municipal”.
No outro solicita que seja feito estudo para concessão de incentivo fiscal para o fomento ao esporte no Município de Gramado. Evandro sugeriu como forma de incentivo que a empresa incentivadora, ou profissional autônomo, após seu cadastramento na lei, transfere até 20% do ISS a pagar, ou seja, até 20% da Guia de Recolhimento mensal, para um projeto aprovado em Lei Municipal de Incentivo ao atleta ou entidade. “Justifico este pedido uma vez que visa incentivar os Atletas, Paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e Entidades esportivas sem fins lucrativos com residência fixa e comprovada no município de Gramado que podem solicitar recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Os recursos são destinados a despesas com competições e treinamento, viagens, alimentação e hospedagem”, disse.
Data de publicação: 20/08/2015
