Legislativo aprova alteração nos cargos da Gramadotur
Na sessão ordinária de ontem (13), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que busca autorização para alterar a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR e dá outras providências. A votação da proposta foi unânime.
Nos cargos de provimento efetivo criou-se um único cargo: o de advogado. Nos cargos comissionados foram criados sete cargos novos, são eles: procurador-geral, coordenador técnico da área administrativa e financeira, gerente comercial do ExpoGramado, assessor de Comunicação, gerente de Compras e Almoxarifado, assessor da Presidência e Assessor da Gerência Comercial do ExpoGramado.
Também restou estabelecido que os servidores do quadro de provimento efetivo da Autarquia, que participarem de Comissões mediante nomeação ou designação do Diretor-Presidente, receberão uma gratificação na forma disposta no Anexo II, desta lei, corrigidos anualmente no mesmo percentual dos padrões de vencimento salarial.
Justificativa ao Projeto
Salienta-se que a Autarquia foi criada para funcionar do modo mais enxuto possível.
Todavia, sua formatação, responsabilidade e seu funcionamento, com intensa atividade pública e institucional, visando permitir uma eficiência maior na prestação dos serviços inerentes a entidade, impede de readequar padrões de remuneração ante as responsabilidades dos cargos.
Há uma necessidade de readequação de padrões de salários considerando a natureza das funções e alta gama de responsabilidade envolvida. Os assistentes administrativos e tesoureiros há uma leve readequação, considerando a natureza da realização de eventos por parte da Gramadotur. No caso do cargo de contador é efetuado um reajuste considerando a gama de complexidade da função. No que tange o cargo de Assessor Jurídico, se efetua a readequação ante a instituição da Procuradoria, prevista na Lei da entidade e criação do cargo de Procurador-Geral, visando à implementação da unidade, relevância e responsabilidade do cargo exercido no âmbito da Autarquia, considerando as atividades e funções.
Em complemento, as atividades desempenhadas, seja por delegação ou inerentes ao cargo, possuem peculiaridades, especialmente no que tange a quantidade de contratações efetuadas através de inexigibilidade e dispensa de licitações, nos termos da Lei 8.666/93, quando se firmam pareceres específicos, diante muitas vezes de situações extremamente complexas, próprias em uma entidade pública que atua diretamente na execução de eventos com tamanha gama de peculiaridades.
Resta criado ainda o cargo da gerencia comercial do Expogramado e duas respectivas assessorias, pois com o equipamento pronto, faz-se necessário comercializar o espaço bem como supervisionar a sua manutenção além de todo controle de montagem e desmontagem dos eventos, lembrando que a área inteira possui mais de 7ha.
Cria-se ainda cargos de assessor da presidência, situação necessária pelo fato do Diretor-Presidente desempenhar funções muito importantes de nível institucional necessitando de uma pessoa específica para controlar agenda e as rotinas do gabinete; assessor de comunicação, necessária para divulgação e controle institucional das mídias externas e internas referentes a Autarquia.
Ante a demanda existente na área de compras e licitações e novas atribuições da Diretoria Administrativa e Financeira que auxiliará a área de eventos no que tange parte patrimonial, gestão e produção, cria-se uma coordenadoria técnica que atuará abaixo da Diretoria Administrativa e Financeira sobre a área contábil, financeira, compras e licitações.
Cria-se uma Gerência de Compras e Almoxarifados visando coordenar os processos referentes a compras e o almoxarifado da Gramadotur, necessários para as contratações e controle de estoque da autarquia.
Altera-se ainda a habilitação para o cargo de assessor de segurança, infraestrutura e patrimônio, incluindo a possibilidade de ser profissional da área de Arquitetura com registro no CAU.
Cabe salientar que o orçamento da Gramadotur supera os R$ 23milhões, maior que a grande maioria dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, movimentando uma riqueza para a cidade ante o fomento e desenvolvimento especialmente dos setores de serviços e comércio que atuam voltados ao turismo.
Outra questão equivalente é gratificar os servidores do quadro de provimento efetivo, participantes de comissões mediante designação ou nomeação do Diretor-Presidente da Autarquia, antes as obrigações assumidas e a responsabilidade, mesmo que transitória, da função, seguindo texto semelhante ao que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Gramado, porém não sendo possível aplicar nesse momento face as situações existentes no funcionamento da Autarquia.
Toda essa estrutura é aprovada pelo Conselho de Administração da entidade.
Na sessão ordinária de ontem (13), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que busca autorização para alterar a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR e dá outras providências. A votação da proposta foi unânime.
Nos cargos de provimento efetivo criou-se um único cargo: o de advogado. Nos cargos comissionados foram criados sete cargos novos, são eles: procurador-geral, coordenador técnico da área administrativa e financeira, gerente comercial do ExpoGramado, assessor de Comunicação, gerente de Compras e Almoxarifado, assessor da Presidência e Assessor da Gerência Comercial do ExpoGramado.
Também restou estabelecido que os servidores do quadro de provimento efetivo da Autarquia, que participarem de Comissões mediante nomeação ou designação do Diretor-Presidente, receberão uma gratificação na forma disposta no Anexo II, desta lei, corrigidos anualmente no mesmo percentual dos padrões de vencimento salarial.
Justificativa ao Projeto
Salienta-se que a Autarquia foi criada para funcionar do modo mais enxuto possível.
Todavia, sua formatação, responsabilidade e seu funcionamento, com intensa atividade pública e institucional, visando permitir uma eficiência maior na prestação dos serviços inerentes a entidade, impede de readequar padrões de remuneração ante as responsabilidades dos cargos.
Há uma necessidade de readequação de padrões de salários considerando a natureza das funções e alta gama de responsabilidade envolvida. Os assistentes administrativos e tesoureiros há uma leve readequação, considerando a natureza da realização de eventos por parte da Gramadotur. No caso do cargo de contador é efetuado um reajuste considerando a gama de complexidade da função. No que tange o cargo de Assessor Jurídico, se efetua a readequação ante a instituição da Procuradoria, prevista na Lei da entidade e criação do cargo de Procurador-Geral, visando à implementação da unidade, relevância e responsabilidade do cargo exercido no âmbito da Autarquia, considerando as atividades e funções.
Em complemento, as atividades desempenhadas, seja por delegação ou inerentes ao cargo, possuem peculiaridades, especialmente no que tange a quantidade de contratações efetuadas através de inexigibilidade e dispensa de licitações, nos termos da Lei 8.666/93, quando se firmam pareceres específicos, diante muitas vezes de situações extremamente complexas, próprias em uma entidade pública que atua diretamente na execução de eventos com tamanha gama de peculiaridades.
Resta criado ainda o cargo da gerencia comercial do Expogramado e duas respectivas assessorias, pois com o equipamento pronto, faz-se necessário comercializar o espaço bem como supervisionar a sua manutenção além de todo controle de montagem e desmontagem dos eventos, lembrando que a área inteira possui mais de 7ha.
Cria-se ainda cargos de assessor da presidência, situação necessária pelo fato do Diretor-Presidente desempenhar funções muito importantes de nível institucional necessitando de uma pessoa específica para controlar agenda e as rotinas do gabinete; assessor de comunicação, necessária para divulgação e controle institucional das mídias externas e internas referentes a Autarquia.
Ante a demanda existente na área de compras e licitações e novas atribuições da Diretoria Administrativa e Financeira que auxiliará a área de eventos no que tange parte patrimonial, gestão e produção, cria-se uma coordenadoria técnica que atuará abaixo da Diretoria Administrativa e Financeira sobre a área contábil, financeira, compras e licitações.
Cria-se uma Gerência de Compras e Almoxarifados visando coordenar os processos referentes a compras e o almoxarifado da Gramadotur, necessários para as contratações e controle de estoque da autarquia.
Altera-se ainda a habilitação para o cargo de assessor de segurança, infraestrutura e patrimônio, incluindo a possibilidade de ser profissional da área de Arquitetura com registro no CAU.
Cabe salientar que o orçamento da Gramadotur supera os R$ 23milhões, maior que a grande maioria dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, movimentando uma riqueza para a cidade ante o fomento e desenvolvimento especialmente dos setores de serviços e comércio que atuam voltados ao turismo.
Outra questão equivalente é gratificar os servidores do quadro de provimento efetivo, participantes de comissões mediante designação ou nomeação do Diretor-Presidente da Autarquia, antes as obrigações assumidas e a responsabilidade, mesmo que transitória, da função, seguindo texto semelhante ao que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Gramado, porém não sendo possível aplicar nesse momento face as situações existentes no funcionamento da Autarquia.
Toda essa estrutura é aprovada pelo Conselho de Administração da entidade.
Data de publicação: 15/07/2015
