Câmara realiza duas sessões extraordinárias
Na manhã de hoje (14), os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias. Na primeira restou aprovado o projeto do Executivo 043/2015 e na segunda sessão o projeto 032/2015, também do Executivo, ambos de forma unânime. Ainda na primeira sessão foram votadas as redações finais dos projetos aprovados na noite de ontem, e na segunda sessão a redação final do projeto 043.
Projeto 043/2015 - Solicita autorização para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, durante a Temporada de Inverno e o Natal Luz e dá outras providências, de 10 orientadores de trânsito, com jornada semanal de 40 horas. A contratação para a escolha do profissional deverá obedecer a forma de Processo Seletivo Simplificado e terá vigência de até seis meses, prorrogáveis por igual período, desde que justificado.
Projeto 032/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3.296, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural do Município de Gramado, institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Para esse a Câmara realizou no dia 07 de julho audiência pública com a comunidade. Desta forma, conforme justificativa ao projeto, o mesmo apresentou apenas correções, conforme segue:
- No Anexo II, foi alterado item da “prestação de serviços”, com ajuste da numeração.
- No que diz respeito ao Anexo X da referida Lei, que é a Planta de Zoneamento - Rural e Urbano apresentou um erro formal de impressão, onde as cores que indicam o zoneamento ficaram sobrepostas às originais, causando falhas na identificação do zoneamento de algumas áreas, que seguem relacionadas:
Quadra forma pela rua Ângelo Bisol, Avenida das Hortênsias, Rua Horácio Cardoso e Rua Leopoldo Rosenfeld: o zoneamento original aprovado pelo plano anterior, conforme as cores apresentadas deveria permanecer com parte em ZR2, ZPA, ZC2 e AIAP, todavia ficou impresso todo como ZC2.
- Área situada no final da Rua Dr. Nelz: o zoneamento original aprovado pelo plano anterior, conforme as cores apresentadas deveria permanecer com parte em ZPA, todavia ficou impresso todo como ZR1E.
- Área situada no final da Rua Nilo Dias: o zoneamento original aprovado pelo plano anterior, conforme as cores apresentadas deveria permanecer com parte em ZC3, todavia ficou impresso todo como APP.
- Perímetro urbano próximo ao pórtico ERS 235, faixa existente na planta de zoneamento anterior seria de 100m, todavia ficou impresso como 80m.
- Estrada do Caracol, entre a entrada do CTG Manotaço e divisa com terras do sucessores de Arno Beriz numa faixa de 100m: o zoneamento original aprovado pelo plano anterior, conforme a cor apresentada deveria permanecer como ZR2, todavia ficou impresso como ZRU3.
- As referidas áreas não foram objeto de discussão na alteração do zoneamento do atual Plano Diretor, sendo este somente um problema na impressão do mesmo, que gerou um erro formal na Planta de Zoneamento.
- Também no mapa alguns ajustes aprovados pelos C-PDDI e CONDEMA e nas audiências públicas ficaram de fora, e estão sendo ajustadas agora, tais como:
- Correção Parque das Orquídeas, indicando Área de Interesse Publico;
- Correção de perímetro no loteamento das pedreiras, adequação a matrícula existente;
- Inclusão do posicionamento dos núcleos urbanos NU4 (Velocino Ferrari) e NU5 (Heri Stahl).
Também foram ajustados os seguintes artigos:
- Art. 3º - Correção Ortográfica;
- Art. 27º - Correção faixas de domínio DAER;
- Art. 29 - Correção da indicação de título;
- Art. 35 - Junção de dois incisos para melhor interpretação do parágrafo.
- Necessário, ainda, alterar alguns artigos do capitulo referente às disposições penais, com a intenção de facilitar a fiscalização e aplicabilidade da Lei.
A redação final deste projeto será votada em sessão extraordinária marcada para o dia 16 de julho, às 10 horas.
Na manhã de hoje (14), os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias. Na primeira restou aprovado o projeto do Executivo 043/2015 e na segunda sessão o projeto 032/2015, também do Executivo, ambos de forma unânime. Ainda na primeira sessão foram votadas as redações finais dos projetos aprovados na noite de ontem, e na segunda sessão a redação final do projeto 043.
Projeto 043/2015 - Solicita autorização para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, durante a Temporada de Inverno e o Natal Luz e dá outras providências, de 10 orientadores de trânsito, com jornada semanal de 40 horas. A contratação para a escolha do profissional deverá obedecer a forma de Processo Seletivo Simplificado e terá vigência de até seis meses, prorrogáveis por igual período, desde que justificado.
Projeto 032/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3.296, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural do Município de Gramado, institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Para esse a Câmara realizou no dia 07 de julho audiência pública com a comunidade. Desta forma, conforme justificativa ao projeto, o mesmo apresentou apenas correções, conforme segue:
- No Anexo II, foi alterado item da “prestação de serviços”, com ajuste da numeração.
- No que diz respeito ao Anexo X da referida Lei, que é a Planta de Zoneamento - Rural e Urbano apresentou um erro formal de impressão, onde as cores que indicam o zoneamento ficaram sobrepostas às originais, causando falhas na identificação do zoneamento de algumas áreas, que seguem relacionadas:
Quadra forma pela rua Ângelo Bisol, Avenida das Hortênsias, Rua Horácio Cardoso e Rua Leopoldo Rosenfeld: o zoneamento original aprovado pelo plano anterior, conforme as cores apresentadas deveria permanecer com parte em ZR2, ZPA, ZC2 e AIAP, todavia ficou impresso todo como ZC2.
- Área situada no final da Rua Dr. Nelz: o zoneamento original aprovado pelo plano anterior, conforme as cores apresentadas deveria permanecer com parte em ZPA, todavia ficou impresso todo como ZR1E.
- Área situada no final da Rua Nilo Dias: o zoneamento original aprovado pelo plano anterior, conforme as cores apresentadas deveria permanecer com parte em ZC3, todavia ficou impresso todo como APP.
- Perímetro urbano próximo ao pórtico ERS 235, faixa existente na planta de zoneamento anterior seria de 100m, todavia ficou impresso como 80m.
- Estrada do Caracol, entre a entrada do CTG Manotaço e divisa com terras do sucessores de Arno Beriz numa faixa de 100m: o zoneamento original aprovado pelo plano anterior, conforme a cor apresentada deveria permanecer como ZR2, todavia ficou impresso como ZRU3.
- As referidas áreas não foram objeto de discussão na alteração do zoneamento do atual Plano Diretor, sendo este somente um problema na impressão do mesmo, que gerou um erro formal na Planta de Zoneamento.
- Também no mapa alguns ajustes aprovados pelos C-PDDI e CONDEMA e nas audiências públicas ficaram de fora, e estão sendo ajustadas agora, tais como:
- Correção Parque das Orquídeas, indicando Área de Interesse Publico;
- Correção de perímetro no loteamento das pedreiras, adequação a matrícula existente;
- Inclusão do posicionamento dos núcleos urbanos NU4 (Velocino Ferrari) e NU5 (Heri Stahl).
Também foram ajustados os seguintes artigos:
- Art. 3º - Correção Ortográfica;
- Art. 27º - Correção faixas de domínio DAER;
- Art. 29 - Correção da indicação de título;
- Art. 35 - Junção de dois incisos para melhor interpretação do parágrafo.
- Necessário, ainda, alterar alguns artigos do capitulo referente às disposições penais, com a intenção de facilitar a fiscalização e aplicabilidade da Lei.
A redação final deste projeto será votada em sessão extraordinária marcada para o dia 16 de julho, às 10 horas.
Data de publicação: 15/07/2015
