Evandro pede alteração em lei sobre saneamento básico
Através de pedido de providências o vereador Evandro Moschem (PMDB) pede que o Executivo estude a possibilidade de modificar o artigo 3° da Lei Nº 2.574 de outubro de 2007, que alterou o artigo da Lei Municipal 2.377, de outubro de 2005. O objetivo é que se acrescente dentro do percentual previsto de 80% dos recursos gerados pelo Fundo Municipal de Preservação Ambiental, previsão de investimentos em obras e desenvolvimento em pesquisa de novas tecnologias relacionadas ao saneamento básico, bem como obras em tratamento dos afluentes do município.
Ainda Evandro requer que, após analise e aprovação do Poder Executivo, a proposta seja enviada à Câmara de Vereadores do Município com as devidas alterações para análise e votação.
“Justifico este pedido, uma vez que a inclusão de obras e projetos de desenvolvimento em pesquisa de novas tecnologias relacionadas ao saneamento básico, bem como obras em tratamento dos afluentes do município, no artigo 3° da referida lei, possibilitaria maiores investimentos na área de saneamento básico. Importa salientar ainda que a inclusão destes temas, criaria uma nova fonte de fundos para as eventuais contrapartidas municipais obrigatórias, nos projetos e convênios assinados com o estado e a união”, explicou Evandro.
Através de pedido de providências o vereador Evandro Moschem (PMDB) pede que o Executivo estude a possibilidade de modificar o artigo 3° da Lei Nº 2.574 de outubro de 2007, que alterou o artigo da Lei Municipal 2.377, de outubro de 2005. O objetivo é que se acrescente dentro do percentual previsto de 80% dos recursos gerados pelo Fundo Municipal de Preservação Ambiental, previsão de investimentos em obras e desenvolvimento em pesquisa de novas tecnologias relacionadas ao saneamento básico, bem como obras em tratamento dos afluentes do município.
Ainda Evandro requer que, após analise e aprovação do Poder Executivo, a proposta seja enviada à Câmara de Vereadores do Município com as devidas alterações para análise e votação.
“Justifico este pedido, uma vez que a inclusão de obras e projetos de desenvolvimento em pesquisa de novas tecnologias relacionadas ao saneamento básico, bem como obras em tratamento dos afluentes do município, no artigo 3° da referida lei, possibilitaria maiores investimentos na área de saneamento básico. Importa salientar ainda que a inclusão destes temas, criaria uma nova fonte de fundos para as eventuais contrapartidas municipais obrigatórias, nos projetos e convênios assinados com o estado e a união”, explicou Evandro.
Data de publicação: 07/07/2015
