Câmara autoriza repasse aos policiais
Na sessão da semana passada (11), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que solicitava autorização para que se pudesse contribuir financeiramente com o Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias e Planalto das Araucárias. O mesmo fará a intermediação do repasse aos servidores da área de segurança pública no exercício das suas funções e lotados em Gramado.
O objetivo do referido projeto é promover a segurança pública através da contribuição financeira a título de incentivo, aos policiais, visando à manutenção do efetivo no município, à realização de ação coletiva participativa e o melhoramento das condições de enfrentamento da criminalidade, atendendo as necessidades dos órgãos de segurança e proteção.
O valor do repasse em 2015 será de R$ 200 mil. A contribuição financeira será individualizada, mediante depósito em conta dos policiais civis e militares dos órgãos da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual, lotados em Gramado e no exercício das funções. Em contrapartida, o Sindicato deverá promover ações, campanhas e atividades de prevenção na área de segurança, trânsito e incêndios, nas Escolas Municipais e comunidade em geral, promovidas uma vez por mês, no mínimo, em forma de revezamento entre as entidades beneficiadas de acordo com o plano de trabalho, a ser estabelecido e comum acordo entre os convenentes. A prestação de contas deverá ser apresentada mensalmente até o 15º dia útil do mês subsequente ao mês do repasse de cada parcela. Nele deverá conter  a relação dos servidores lotados e em atividade nos respectivos órgãos, o qual deve constar o cargo e o número da conta bancária individualizada, devidamente fornecida pelos delegados de Polícia da Delegacia de Gramado e da Delegacia Regional instalada em Gramado, pelo comandante da 1º Companhia do 1º BPAT, pelo comandante do Corpo de Bombeiros e pelo comandante do 3º Batalhão Rodoviário de Gramado. Ainda, os recibos de depósitos bancários individualizados em nome dos servidores da segurança pública deverão ser parte integrante do relatório da prestação de contas.

Data de publicação: 18/05/2015

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