Evandro apresenta três pedidos de informação
O vereador Evandro Moschem (PMDB) protocolou junto a Câmara Municipal três pedidos de informação a serem encaminhados a Prefeitura. Os mesmos foram votados e aprovados por unanimidade na sessão de ontem (04).
No primeiro Evandro pede que se esclareça discriminadamente quais são as empresas terceirizadas que prestam serviços na para a Secretaria de Educação do município, bem como os motivos que levaram a contratá-las. “Justifica-se este pedido pelas prerrogativas dos vereadores na fiscalização do Poder Executivo”, disse.
No outro pede esclarecimentos, de forma descriminada, dos gastos dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do ano de 2014 e 2015 até o mês de abril do ano em curso. “Faço o pedido pela necessidade de fiscalizar se os recursos do FUNDEB estão sendo investidos devidamente na educação, conforme determina a lei que criou o referido fundo”, explicou.
No terceiro pede que seja enviada a Câmara a lista dos funcionários públicos municipais que são pagos com dinheiro do FUNDEB. “Esse pedido é feito em face da necessidade de verificar se apenas os profissionais da área da educação estão sendo contemplados com a utilização dos valores do FUNDEB. Importa consignar, que não é permitido a utilização dos recursos do FUNDEB para outras áreas da administração que não seja a área educacional”, completou.
O vereador Evandro Moschem (PMDB) protocolou junto a Câmara Municipal três pedidos de informação a serem encaminhados a Prefeitura. Os mesmos foram votados e aprovados por unanimidade na sessão de ontem (04).
No primeiro Evandro pede que se esclareça discriminadamente quais são as empresas terceirizadas que prestam serviços na para a Secretaria de Educação do município, bem como os motivos que levaram a contratá-las. “Justifica-se este pedido pelas prerrogativas dos vereadores na fiscalização do Poder Executivo”, disse.
No outro pede esclarecimentos, de forma descriminada, dos gastos dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do ano de 2014 e 2015 até o mês de abril do ano em curso. “Faço o pedido pela necessidade de fiscalizar se os recursos do FUNDEB estão sendo investidos devidamente na educação, conforme determina a lei que criou o referido fundo”, explicou.
No terceiro pede que seja enviada a Câmara a lista dos funcionários públicos municipais que são pagos com dinheiro do FUNDEB. “Esse pedido é feito em face da necessidade de verificar se apenas os profissionais da área da educação estão sendo contemplados com a utilização dos valores do FUNDEB. Importa consignar, que não é permitido a utilização dos recursos do FUNDEB para outras áreas da administração que não seja a área educacional”, completou.
Data de publicação: 05/05/2015
