Evandro pede alteração em Lei de isenção de tributos
O vereador Evandro Moschem (PMDB) apresentou pedido ao Executivo requerendo alteração na Lei Municipal 2.950/2011, que dispõe sobre isenção de tributos municipais a pessoas carentes. A proposta segue para a Prefeitura nessa semana.
Em suma, o Vereador pede que o valor da renda exigida para ganhar o benefício somadas, se for cônjuges ou companheiros ou, individual se for viúvo, separado, solteiro ou outro, ao invés de R$ 1.635,00 como é atualmente, seja aumentado para o valor de três salários mínimos, corrigido anualmente em 1º de outubro de cada ano, a partir de 2015, pelo índice de reajuste do salário mínimo, acumulado nos 12 meses, ou outro índice que venha a substituí-lo. Na lei vigente o valor era em reais.
“Justifica-se este pedido, devido aos constantes aumentos de tributos municipais, sendo que ao mesmo tempo os salários estão cada vez mais defasados diante da inflação e do alto custo de vida do cidadão”, explicou.
O vereador Evandro Moschem (PMDB) apresentou pedido ao Executivo requerendo alteração na Lei Municipal 2.950/2011, que dispõe sobre isenção de tributos municipais a pessoas carentes. A proposta segue para a Prefeitura nessa semana.
Em suma, o Vereador pede que o valor da renda exigida para ganhar o benefício somadas, se for cônjuges ou companheiros ou, individual se for viúvo, separado, solteiro ou outro, ao invés de R$ 1.635,00 como é atualmente, seja aumentado para o valor de três salários mínimos, corrigido anualmente em 1º de outubro de cada ano, a partir de 2015, pelo índice de reajuste do salário mínimo, acumulado nos 12 meses, ou outro índice que venha a substituí-lo. Na lei vigente o valor era em reais.
“Justifica-se este pedido, devido aos constantes aumentos de tributos municipais, sendo que ao mesmo tempo os salários estão cada vez mais defasados diante da inflação e do alto custo de vida do cidadão”, explicou.
Data de publicação: 25/02/2015
