Aprovado projeto que institui banco de milhagens
Na sessão ordinária de ontem (08), foi aprovado o projeto de autoria do vereador Evandro Moschem (PMDB) que institui, no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, o Banco de Registro de Milhagens, objetivando o aproveitamento de prêmios e/ou créditos obtidos por vereadores, agentes e/ou servidores integrantes do seu quadro de pessoal decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos. A votação foi unânime.
Para tanto a Câmara deverá cadastrar cada vereador, agente e/ou servidor público em programa de fidelidade das companhias de transporte aéreo, para que sob o número de registro seja creditada a pontuação decorrente de viagens pagas com recursos públicos. Desta forma, no prazo de dez dias após a prestação de contas relativas às diárias de viagens, o vereador e ou servidor, deverá encaminhar a Diretoria Geral da Casa, os comprovantes dos créditos de milhagens obtidos em face dos correspondentes deslocamentos, mediante apresentação de cópia do respectivo bilhete de embarque, quando nele houver a indicação respectiva, ou do extrato emitido pela companhia de transporte aéreo que prestou os serviços custeados pelo erário.
A Diretoria Geral promoverá a transferência dos créditos lançados no Banco de Registro de Milhagens que serão utilizados pelo próximo vereador, agente e/ou servidor que venha a solicitar aquisição de passagem de transporte aéreo com recursos públicos. As informações serão disponibilizadas no link Transparência do site da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, com relatório mensal com a demonstração das entradas e saídas de pontos do Banco de Registro de Milhagens, divulgando o bilhete de origem e o de destino com os respectivos usuários. Por fim o vereador Evandro Moschem solicitou que a mesa diretora da Câmara, conforme acordo realizado solicite ao poder executivo o envio de projeto semelhante, para que seja também instituído naquele poder.
Na sessão ordinária de ontem (08), foi aprovado o projeto de autoria do vereador Evandro Moschem (PMDB) que institui, no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, o Banco de Registro de Milhagens, objetivando o aproveitamento de prêmios e/ou créditos obtidos por vereadores, agentes e/ou servidores integrantes do seu quadro de pessoal decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos. A votação foi unânime.
Para tanto a Câmara deverá cadastrar cada vereador, agente e/ou servidor público em programa de fidelidade das companhias de transporte aéreo, para que sob o número de registro seja creditada a pontuação decorrente de viagens pagas com recursos públicos. Desta forma, no prazo de dez dias após a prestação de contas relativas às diárias de viagens, o vereador e ou servidor, deverá encaminhar a Diretoria Geral da Casa, os comprovantes dos créditos de milhagens obtidos em face dos correspondentes deslocamentos, mediante apresentação de cópia do respectivo bilhete de embarque, quando nele houver a indicação respectiva, ou do extrato emitido pela companhia de transporte aéreo que prestou os serviços custeados pelo erário.
A Diretoria Geral promoverá a transferência dos créditos lançados no Banco de Registro de Milhagens que serão utilizados pelo próximo vereador, agente e/ou servidor que venha a solicitar aquisição de passagem de transporte aéreo com recursos públicos. As informações serão disponibilizadas no link Transparência do site da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, com relatório mensal com a demonstração das entradas e saídas de pontos do Banco de Registro de Milhagens, divulgando o bilhete de origem e o de destino com os respectivos usuários. Por fim o vereador Evandro Moschem solicitou que a mesa diretora da Câmara, conforme acordo realizado solicite ao poder executivo o envio de projeto semelhante, para que seja também instituído naquele poder.
Data de publicação: 09/12/2014
