Aprovado novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Executivo
O projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município foi aprovado, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada hoje (04), na Câmara Municipal.
Conforme justificativa ao projeto o Executivo busca com tal proposição adaptar a referida legislação as novas necessidades do Município, criar novos cargos, extinguir outros, alterar carga horária, reduzir vagas e alterar nomenclaturas.
Na Secretaria da Fazenda foi criado um cargo em comissão/função gratificada de Supervisor do Livro Eletrônico e Nfe, devido à necessidade de supervisão de processos de atendimento ao contribuinte, na orientação quanto ao cumprimento das obrigações tributárias necessárias e demais orientações, para o acesso ao sistema de nota fiscal eletrônica e para o sistema de livro eletrônico, orientando os processos, diminuindo o retrabalho do contribuinte e da equipe de fiscalização na formação do crédito tributário. Outro cargo em comissão/função gratificada criado foi o de Coordenador e Supervisor de ISSQN, área importante dentro da Secretaria com muita demanda e que gera grandes arrecadações e Supervisor de Execuções Fiscais. Também foram criadas seis vagas para Fiscal de Posturas, por conta da necessidade de uma fiscalização constante e em turnos diferente dos praticados no Paço Municipal, se faz necessária fiscalização em finais de semana, feriados, datas festivas municipais e em horário noturno. Outra modificação pontual na Secretaria da Fazenda é o aumento da carga horário do cargo de Auditor Tributário. Pretendemos com este aumento, qualificar o tempo destinado a auditorias tributárias, em especial no serviço de homologação de tributos aumentando assim o percentual de homologações de 10% para 20%.
Foram acrescentados outros cargos no quadro de readaptação, devido às demandas que existem de servidores a serem readaptados. Também foram extintos os cargos de auxiliar de serviços gerais, carpinteiro, eletricista, marceneiro, mecânico I, operador de usina de asfalto, Operário I. Estes cargos não têm mais concurso válido e a administração não tem mais interesse de contratar mão de obra específica. Foi criado o cargo de Operário II com a descrição mais abrangente, evitando assim os desvios de função que podem acontecer, otimizando o serviço público.
Na Secretaria de Administração foi criado o cargo de Analista de RH, devido à necessidade de profissionalização da Secretaria. Já na Secretaria da Saúde foi criado o cargo de Fiscal Sanitário, devido a novas demandas que vem surgindo na Secretaria, necessitando de profissional qualificado. A nomenclatura do cargo de Odontólogo para Cirurgião Dentista devido melhor adequação da função do mesmo.
Na Secretaria de Planejamento foram criados os cargos de Fiscal de Engenharia e Licença, para uma vaga, mais uma vaga de Engenheiro Civil devido a grande demanda da cidade. Com isso, foi extinto o cargo de Engenheiro Fiscal, que era semelhante ao que está sendo criado e que não chegou a ser concursado. A criação do cargo tem a obrigatoriedade de formação superior em Engenharia Civil, e se deve a necessidade de profissional habilitado com capacidade de interpretar projetos quando de fiscalização de obras e denúncias. O incremento de servidores para a atividade de Engenheiro Civil se deve a demanda crescente de aprovação de projetos na secretaria, projetos de planejamentos urbanísticas com base o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), além de demandas internas, como: respostas a ofícios da Procuradoria e Fazenda Municipal, Ministério Publico, Controle de Transferências do Direito de Construir (TDC), entre outros.
Na Secretaria do Meio Ambiente estão sendo criados os cargos de Engenheiro Químico e Engenheiro Ambiental devido a grande demanda e a profissionalização da Secretaria.
Para a Secretaria de Educação foram criadas mais 20 vagas de Monitor de Educação para suprir a necessidade de apoio ao Professor dentro de sala de aula. Foram criadas também vagas para o cargo de Cozinheira I e Auxiliar Administrativo.
Ainda, devido à demanda, tornou-se necessária a criação das seguintes vagas para servidores efetivos, cujo tramite para abertura de concurso ocorrerá assim que for aprovada a nova redação da Lei de Cargos:
Motorista I; Operário II, Auxiliar Administrativo, Operador de Máquina Pesada.; Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Psicólogo; Auxiliar Administrativo, Cozinheira I; Fiscal de Posturas; Fiscal Ambientalista; Engenheiro Civil; Auxiliar Administrativo; Psicólogo; Analista de RH.
O projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município foi aprovado, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada hoje (04), na Câmara Municipal.
Conforme justificativa ao projeto o Executivo busca com tal proposição adaptar a referida legislação as novas necessidades do Município, criar novos cargos, extinguir outros, alterar carga horária, reduzir vagas e alterar nomenclaturas.
Na Secretaria da Fazenda foi criado um cargo em comissão/função gratificada de Supervisor do Livro Eletrônico e Nfe, devido à necessidade de supervisão de processos de atendimento ao contribuinte, na orientação quanto ao cumprimento das obrigações tributárias necessárias e demais orientações, para o acesso ao sistema de nota fiscal eletrônica e para o sistema de livro eletrônico, orientando os processos, diminuindo o retrabalho do contribuinte e da equipe de fiscalização na formação do crédito tributário. Outro cargo em comissão/função gratificada criado foi o de Coordenador e Supervisor de ISSQN, área importante dentro da Secretaria com muita demanda e que gera grandes arrecadações e Supervisor de Execuções Fiscais. Também foram criadas seis vagas para Fiscal de Posturas, por conta da necessidade de uma fiscalização constante e em turnos diferente dos praticados no Paço Municipal, se faz necessária fiscalização em finais de semana, feriados, datas festivas municipais e em horário noturno. Outra modificação pontual na Secretaria da Fazenda é o aumento da carga horário do cargo de Auditor Tributário. Pretendemos com este aumento, qualificar o tempo destinado a auditorias tributárias, em especial no serviço de homologação de tributos aumentando assim o percentual de homologações de 10% para 20%.
Foram acrescentados outros cargos no quadro de readaptação, devido às demandas que existem de servidores a serem readaptados. Também foram extintos os cargos de auxiliar de serviços gerais, carpinteiro, eletricista, marceneiro, mecânico I, operador de usina de asfalto, Operário I. Estes cargos não têm mais concurso válido e a administração não tem mais interesse de contratar mão de obra específica. Foi criado o cargo de Operário II com a descrição mais abrangente, evitando assim os desvios de função que podem acontecer, otimizando o serviço público.
Na Secretaria de Administração foi criado o cargo de Analista de RH, devido à necessidade de profissionalização da Secretaria. Já na Secretaria da Saúde foi criado o cargo de Fiscal Sanitário, devido a novas demandas que vem surgindo na Secretaria, necessitando de profissional qualificado. A nomenclatura do cargo de Odontólogo para Cirurgião Dentista devido melhor adequação da função do mesmo.
Na Secretaria de Planejamento foram criados os cargos de Fiscal de Engenharia e Licença, para uma vaga, mais uma vaga de Engenheiro Civil devido a grande demanda da cidade. Com isso, foi extinto o cargo de Engenheiro Fiscal, que era semelhante ao que está sendo criado e que não chegou a ser concursado. A criação do cargo tem a obrigatoriedade de formação superior em Engenharia Civil, e se deve a necessidade de profissional habilitado com capacidade de interpretar projetos quando de fiscalização de obras e denúncias. O incremento de servidores para a atividade de Engenheiro Civil se deve a demanda crescente de aprovação de projetos na secretaria, projetos de planejamentos urbanísticas com base o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), além de demandas internas, como: respostas a ofícios da Procuradoria e Fazenda Municipal, Ministério Publico, Controle de Transferências do Direito de Construir (TDC), entre outros.
Na Secretaria do Meio Ambiente estão sendo criados os cargos de Engenheiro Químico e Engenheiro Ambiental devido a grande demanda e a profissionalização da Secretaria.
Para a Secretaria de Educação foram criadas mais 20 vagas de Monitor de Educação para suprir a necessidade de apoio ao Professor dentro de sala de aula. Foram criadas também vagas para o cargo de Cozinheira I e Auxiliar Administrativo.
Ainda, devido à demanda, tornou-se necessária a criação das seguintes vagas para servidores efetivos, cujo tramite para abertura de concurso ocorrerá assim que for aprovada a nova redação da Lei de Cargos:
Motorista I; Operário II, Auxiliar Administrativo, Operador de Máquina Pesada.; Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Psicólogo; Auxiliar Administrativo, Cozinheira I; Fiscal de Posturas; Fiscal Ambientalista; Engenheiro Civil; Auxiliar Administrativo; Psicólogo; Analista de RH.
Data de publicação: 04/12/2014
