Câmara aprova remissão de créditos e tributos
Foi aprovado, de forma unânime, pelos Vereadores Gramadenses, o projeto de Lei do Executivo que solicita autorização para que se proceda a remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. A proposta foi analisada na sessão extraordinária promovida na manhã de hoje (04), pelo Legislativo.
A remissão trata de pessoas carentes, que em função de não terem se cadastrado em tempo hábil junto ao Executivo solicitando isenção, tiveram os tributos lançados contra si, mesmo tendo os requisitos legais que lhe dariam tal benefício. Dezesseis contribuintes receberam a remissão, em um total de R$ 58.442,71.

Data de publicação: 04/12/2014

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