Vereadores fiscalizam convênio empresa/escolas infantis
Os Vereadores estiveram reunidos na manhã de hoje (28), com a secretária de Educação, Julita Andreis para verificar como andam os convênios firmados entre a Prefeitura e as empresas no que tange ao pagamento mensal de auxilio para alunos de escolas infantis. O encontro aconteceu na Sala VIP do Legislativo.
Julita destacou que a Prefeitura possui hoje convênio firmado com o Sierra Móveis e com o Chocolate do Parke, e que está por assinar com o Hotel Alpestre. Esse convênio visa atender ao dispositivo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que obriga as empresas com no mínimo trinta mulheres, com 16 anos ou mais, sendo dessas cinco mães, a firmarem convênio com entidades, ou mesmo disponibilizarem escolas de educação infantil para os filhos de suas servidoras. A Secretária destaca que o Executivo, com essa possibilidade, busca apenas atender liminar do Ministério Público no que tange a educação infantil, e que não possui qualquer poder de justiça para obrigar a adesão.
“Conversamos com diversas empresas, duas já estão conveniadas, outra está aderindo agora e as demais estão analisando a sugestão”, explicou.
O custo para empresa, por aluno, é de R$ 150,00. “Fizemos uma avaliação e verificamos que este valor seria um meio termo, acreditamos que ao não cobrarmos demais teremos mais adesão e assim conseguiremos juntos sanar o problema apontado pelo Ministério Público”, completou.
Os Vereadores parabenizaram a Secretaria pela ação e aproveitam para destacar que qualquer empresa pode aderir ao convênio, não somente as com mais de trinta mulheres. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Educação que fica aos fundos do Legislativo, bem como pelo fone 54.3286.2709.

 

Data de publicação: 28/11/2014

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