Repasse a Segurança Pública é fiscalizado
No dia 26 de novembro, os vereadores estiveram reunidos com o presidente do Sinditur/Serra Gaúcha, Fernando Boscardin e com o delegado de Polícia de Gramado, Gustavo Barcelos para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 3.306/2014, e o convênio oriundo desta 020/2014, que visa efetuar repasse de auxilio moradia à segurança pública. O mesmo foi aprovado pela Câmara em setembro.
Conforme Legislação a Prefeitura poderá repassar até R$ 200 mil para o Sindicato que fará o repasse aos servidores da segurança pública lotados na Delegacia de Policia, Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A contribuição financeira é um incentivo aos servidores da área de segurança pública no exercício das suas funções e lotados em Gramado, visando à manutenção do efetivo no município, à realização de ação coletiva participativa e o melhoramento das condições de enfrentamento da criminalidade, atendendo as necessidades dos órgãos de segurança e proteção.
O repasse está sendo realizado em quatro parcelas, cada uma de R$ 50 mil, sendo que dois pagamentos já foram feitos, faltando os meses de dezembro e janeiro. Ao total recebem o benefício em média 130 agentes de segurança, que mensalmente recebem cerca de R$ 387,00. O número varia de acordo com a chegada ou saída de policiais da cidade.
“Acho importantíssimo esse tipo de ação, pois sabemos que é um principio constitucional do Legislativo o de fiscalizar. Nesse sentido aproveito para informar que este é o último ano que fazemos esse tipo de convênio, pois conforme recomendação do Ministério Público tal ação não condiz com o intuito da entidade”, explicou Fernando. Ao falar do recebimento da verba ele destacou que no início demorou um pouco devido a questões burocráticas, mas que agora está tudo certo. Ainda fez a entrega de um relatório dos dois meses de pagamento onde relata a identificação de quem recebeu o benefício e o valor recebido.
O Delegado aproveitou o momento para agradecer ao repasse e pediu para verificar-se a possibilidade de aumentar o mesmo. “Vivemos em uma cidade turística onde o custo de vida é muito alto e o valor hora recebido acaba por não atrair policiais para a região”, disse Gustavo. Ele completou alertando que, devido ao posicionamento de não firmar mais convênios do Sinditur, em cumprimento a recomendações Legais, cabe aos agentes políticos e de segurança pensar de forma urgente em outra entidade que possa fazer o repasse. “2015 está ai e somente podem receber verbas do Executivo Associações ou Sindicatos com mais de um ano de fundação”, completou.
Os Vereadores completaram afirmando que vão trabalhar na questão da busca de uma solução para 2015.
No dia 26 de novembro, os vereadores estiveram reunidos com o presidente do Sinditur/Serra Gaúcha, Fernando Boscardin e com o delegado de Polícia de Gramado, Gustavo Barcelos para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 3.306/2014, e o convênio oriundo desta 020/2014, que visa efetuar repasse de auxilio moradia à segurança pública. O mesmo foi aprovado pela Câmara em setembro.
Conforme Legislação a Prefeitura poderá repassar até R$ 200 mil para o Sindicato que fará o repasse aos servidores da segurança pública lotados na Delegacia de Policia, Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A contribuição financeira é um incentivo aos servidores da área de segurança pública no exercício das suas funções e lotados em Gramado, visando à manutenção do efetivo no município, à realização de ação coletiva participativa e o melhoramento das condições de enfrentamento da criminalidade, atendendo as necessidades dos órgãos de segurança e proteção.
O repasse está sendo realizado em quatro parcelas, cada uma de R$ 50 mil, sendo que dois pagamentos já foram feitos, faltando os meses de dezembro e janeiro. Ao total recebem o benefício em média 130 agentes de segurança, que mensalmente recebem cerca de R$ 387,00. O número varia de acordo com a chegada ou saída de policiais da cidade.
“Acho importantíssimo esse tipo de ação, pois sabemos que é um principio constitucional do Legislativo o de fiscalizar. Nesse sentido aproveito para informar que este é o último ano que fazemos esse tipo de convênio, pois conforme recomendação do Ministério Público tal ação não condiz com o intuito da entidade”, explicou Fernando. Ao falar do recebimento da verba ele destacou que no início demorou um pouco devido a questões burocráticas, mas que agora está tudo certo. Ainda fez a entrega de um relatório dos dois meses de pagamento onde relata a identificação de quem recebeu o benefício e o valor recebido.
O Delegado aproveitou o momento para agradecer ao repasse e pediu para verificar-se a possibilidade de aumentar o mesmo. “Vivemos em uma cidade turística onde o custo de vida é muito alto e o valor hora recebido acaba por não atrair policiais para a região”, disse Gustavo. Ele completou alertando que, devido ao posicionamento de não firmar mais convênios do Sinditur, em cumprimento a recomendações Legais, cabe aos agentes políticos e de segurança pensar de forma urgente em outra entidade que possa fazer o repasse. “2015 está ai e somente podem receber verbas do Executivo Associações ou Sindicatos com mais de um ano de fundação”, completou.
Os Vereadores completaram afirmando que vão trabalhar na questão da busca de uma solução para 2015.
Data de publicação: 28/11/2014
