Evandro solicita informações sobre licitação a GramadoTur
O Legislativo aprovou, de forma unânime, no dia 24 de novembro, indicação dirigida a GramadoTur, solicitando que está informe se esta sendo feito análise da veracidade da documentação apresentada pelas empresas ganhadoras de licitação, como por exemplo no caso do edital 027/2014. A proposta foi apresentada pelo vereador Evandro Moschem (PMDB).
“Saliento que a licitação é um procedimento administrativo que tem por objetivo verificar, entre prestadores de serviço habilitados, quem fornece condições mais vantajosas, não se restringindo apenas ao preço oferecido para execução de serviço licitado”, disse Evandro.O vereador destacou em sua solicitação que o exame criterioso dos documentos exigidos em edital de licitação, deve ser efetuado pela administração pública, eis que, possuí grande importância, até porque uma análise superficial poderá ensejar a permanência de ilegalidades nos instrumentos, comprometendo não só o bom andamento da licitação, como também a sua finalização e afrontando os princípios norteadores da administração pública, preconizados no artigo 37 da carta política de 1988. “Esse pedido busca atender a uma das prerrogativas do Vereador que é a fiscalização do Poder Executivo e Autarquias”, explicou.
O Legislativo aprovou, de forma unânime, no dia 24 de novembro, indicação dirigida a GramadoTur, solicitando que está informe se esta sendo feito análise da veracidade da documentação apresentada pelas empresas ganhadoras de licitação, como por exemplo no caso do edital 027/2014. A proposta foi apresentada pelo vereador Evandro Moschem (PMDB).
“Saliento que a licitação é um procedimento administrativo que tem por objetivo verificar, entre prestadores de serviço habilitados, quem fornece condições mais vantajosas, não se restringindo apenas ao preço oferecido para execução de serviço licitado”, disse Evandro.O vereador destacou em sua solicitação que o exame criterioso dos documentos exigidos em edital de licitação, deve ser efetuado pela administração pública, eis que, possuí grande importância, até porque uma análise superficial poderá ensejar a permanência de ilegalidades nos instrumentos, comprometendo não só o bom andamento da licitação, como também a sua finalização e afrontando os princípios norteadores da administração pública, preconizados no artigo 37 da carta política de 1988. “Esse pedido busca atender a uma das prerrogativas do Vereador que é a fiscalização do Poder Executivo e Autarquias”, explicou.
Data de publicação: 27/11/2014
