Teixeira pede informações ao Executivo
O vereador João Teixeira (PMDB) apresentou dois pedidos de informações, dirigidos ao Executivo, requerendo dados sobre nomenclatura de rua e sobre a aplicação do saldo orçamentário anual do Poder Legislativo. As propostas foram votadas e aprovadas, de forma unânime, pelos Vereadores na última terça-feira (28).
No primeiro pedido João solicita esclarecimentos sobre a existência de lei que dá nome à Rua Augusto Reck, localizada junto à Rua Waldemar Frederico Weber, entre o Bairro Floresta e o Condomínio O Bosque. Tal pedido justifica-se diante de dúvidas geradas em relação à legalidade da nomenclatura desta rua. “A Lei Municipal N° 2.796 de 09 de Dezembro de 2009, autoriza o Município a receber a área utilizada até então como servidão de passagem, para que fosse transformada em via pública. Ressalta-se que a denominação Rua Augusto Reck Consta em documentos do registro de imóveis enquanto que no mapa do Município não consta a mesma”, salientou João.
No outro pede informações que seja enviado a Câmara relatório demonstrando aplicação do Saldo Orçamentário Anual dos recursos do Poder Legislativo nos orçamentos realizados nos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. “Tal pedido justifica-se diante da prerrogativa do Legislador de fiscalizar a aplicação das verbas públicas municipais. Ressalta-se que o Poder Legislativo de Gramado historicamente tem devolvido ao Executivo, no final de cada ano, boa parte do orçamento a que tem direito, cabendo assim o interesse em conhecer as melhorias alcançadas com o produto da economicidade desta Casa”, ponderou.
O vereador João Teixeira (PMDB) apresentou dois pedidos de informações, dirigidos ao Executivo, requerendo dados sobre nomenclatura de rua e sobre a aplicação do saldo orçamentário anual do Poder Legislativo. As propostas foram votadas e aprovadas, de forma unânime, pelos Vereadores na última terça-feira (28).
No primeiro pedido João solicita esclarecimentos sobre a existência de lei que dá nome à Rua Augusto Reck, localizada junto à Rua Waldemar Frederico Weber, entre o Bairro Floresta e o Condomínio O Bosque. Tal pedido justifica-se diante de dúvidas geradas em relação à legalidade da nomenclatura desta rua. “A Lei Municipal N° 2.796 de 09 de Dezembro de 2009, autoriza o Município a receber a área utilizada até então como servidão de passagem, para que fosse transformada em via pública. Ressalta-se que a denominação Rua Augusto Reck Consta em documentos do registro de imóveis enquanto que no mapa do Município não consta a mesma”, salientou João.
No outro pede informações que seja enviado a Câmara relatório demonstrando aplicação do Saldo Orçamentário Anual dos recursos do Poder Legislativo nos orçamentos realizados nos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. “Tal pedido justifica-se diante da prerrogativa do Legislador de fiscalizar a aplicação das verbas públicas municipais. Ressalta-se que o Poder Legislativo de Gramado historicamente tem devolvido ao Executivo, no final de cada ano, boa parte do orçamento a que tem direito, cabendo assim o interesse em conhecer as melhorias alcançadas com o produto da economicidade desta Casa”, ponderou.
Data de publicação: 29/10/2014
