Câmara aprova alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na sessão de ontem (22), foi aprovado por 5X4, o projeto do Executivo que solicita autorização para alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, no que tange o pedido por parte da Prefeitura, ao Legislativo, de autorização formal e específica para que se firmem convênios.
A proposta foi protocolada na Casa no dia 12 de agosto, e de lá para cá passou a ser debatida por todos os Vereadores bem como em reuniões com representantes do Executivo Municipal.Ressalta-se que o projeto teve uma emenda Legislativa, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que considerou necessária a autorização da Câmara, por Lei Municipal, dos repasses de subvenções.
Na sessão de ontem (22), foi aprovado por 5X4, o projeto do Executivo que solicita autorização para alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, no que tange o pedido por parte da Prefeitura, ao Legislativo, de autorização formal e específica para que se firmem convênios.
A proposta foi protocolada na Casa no dia 12 de agosto, e de lá para cá passou a ser debatida por todos os Vereadores bem como em reuniões com representantes do Executivo Municipal.Ressalta-se que o projeto teve uma emenda Legislativa, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que considerou necessária a autorização da Câmara, por Lei Municipal, dos repasses de subvenções.
Data de publicação: 23/09/2014
