Legislativo aprova concessão de imóvel na Praça das Etnias
Na sessão ordinária realizada ontem (08), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que solicita autorização para concessão de uso de imóvel público, na Avenida Borges de Medeiros, Praça das Etnias, destinado à exploração comercial.
Tal concessão se faz necessária para regulamentar o Agroturismo em Gramado estabelecendo procedimentos, requisitos e condições para a operação do serviço de transporte turístico regular de passageiros. No espaço somente poderão ser comercializadas e operacionalizadas as linhas do Roteiro que serão regulamentadas por Decreto.
A concessão será a título oneroso, inclusive mediante cobrança de valor de outorga, por um período de cinco anos, prorrogado por igual período, através da realização de processo licitatório. O pagamento de indenizações decorrentes de qualquer tipo de incidente que vier a ocorrer nas dependências do imóvel, objeto da concessão, será de responsabilidade do concessionário. O valor mensal a ser pago pela concessão da área será atualizado, anualmente, pela variação do IGP-M, ou na sua falta, por outro índice que vier a substituí-lo.
Na sessão ordinária realizada ontem (08), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que solicita autorização para concessão de uso de imóvel público, na Avenida Borges de Medeiros, Praça das Etnias, destinado à exploração comercial.
Tal concessão se faz necessária para regulamentar o Agroturismo em Gramado estabelecendo procedimentos, requisitos e condições para a operação do serviço de transporte turístico regular de passageiros. No espaço somente poderão ser comercializadas e operacionalizadas as linhas do Roteiro que serão regulamentadas por Decreto.
A concessão será a título oneroso, inclusive mediante cobrança de valor de outorga, por um período de cinco anos, prorrogado por igual período, através da realização de processo licitatório. O pagamento de indenizações decorrentes de qualquer tipo de incidente que vier a ocorrer nas dependências do imóvel, objeto da concessão, será de responsabilidade do concessionário. O valor mensal a ser pago pela concessão da área será atualizado, anualmente, pela variação do IGP-M, ou na sua falta, por outro índice que vier a substituí-lo.
Data de publicação: 09/09/2014
