Câmara aprova três projetos
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem (25) três projetos do Executivo. Dois tratavam de alteração do Código Tributário, um na questão do ISSQN e o outro no ajuste a lei federal e o terceiro projeto da isenção da taxa de licença para promoção de eventos.
Assim sendo, os promotores de eventos, exceto festas, terão uma diminuição na cobrança da alíquota do ISSQN de 5% para 2%, nas operações de comercialização dos espaços de estandes, onde há incidência do imposto em razão de ser o espaço disponibilizado pronto para uso, hipótese este que enquadra a relação como serviço. Também restou definido que serão isentos do pagamento da taxa de licença os promotores de eventos. A data da isenção se dá até 31/12/2017, obedecendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma sessão extraordinária está agendada para amanhã, quarta-feira, às 9horas, para votação da redação final da proposta.
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem (25) três projetos do Executivo. Dois tratavam de alteração do Código Tributário, um na questão do ISSQN e o outro no ajuste a lei federal e o terceiro projeto da isenção da taxa de licença para promoção de eventos.
Assim sendo, os promotores de eventos, exceto festas, terão uma diminuição na cobrança da alíquota do ISSQN de 5% para 2%, nas operações de comercialização dos espaços de estandes, onde há incidência do imposto em razão de ser o espaço disponibilizado pronto para uso, hipótese este que enquadra a relação como serviço. Também restou definido que serão isentos do pagamento da taxa de licença os promotores de eventos. A data da isenção se dá até 31/12/2017, obedecendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma sessão extraordinária está agendada para amanhã, quarta-feira, às 9horas, para votação da redação final da proposta.
Data de publicação: 26/08/2014
