Câmara realiza sessão extraordinária
Na próxima quinta-feira, dia 07 de agosto, às 10h30min a Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária para votação do projeto de Lei 060/2014, do Poder Executivo, que revoga dispositivo na Lei de diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do corrente ano. Assim sendo, com esta alteração os projetos de lei que autorizam transferência de recursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, não precisarão mais ser analisados e votados pelo Legislativo.
No caso da aprovação do projeto outra sessão extraordinária será realizada em seguida para votação da redação final da proposta. Ressalta-se que há necessidade de realização extraordinária nesses dias, pois o prazo de tramitação do projeto na Câmara encerra-se na sexta-feira, dia 08 de agosto, data em que completa 45 dias do protocolo.
Na próxima quinta-feira, dia 07 de agosto, às 10h30min a Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária para votação do projeto de Lei 060/2014, do Poder Executivo, que revoga dispositivo na Lei de diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do corrente ano. Assim sendo, com esta alteração os projetos de lei que autorizam transferência de recursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, não precisarão mais ser analisados e votados pelo Legislativo.
No caso da aprovação do projeto outra sessão extraordinária será realizada em seguida para votação da redação final da proposta. Ressalta-se que há necessidade de realização extraordinária nesses dias, pois o prazo de tramitação do projeto na Câmara encerra-se na sexta-feira, dia 08 de agosto, data em que completa 45 dias do protocolo.
Data de publicação: 05/08/2014
