Gomes apresenta moção de Apoio a PEC da Água
O vereador Ilton Gomes apresentou Moção de Apoio a PEC (230/2013) denominada "PEC da Água", que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão de segunda-feira, dia 14 de julho.
O objetivo da PEC é estabelecer a obrigatoriedade de realização de plebiscito quando o Município desejar privatizar os serviços de abastecimento de água e saneamento. “Sendo a prestação de serviços públicos nas ações integradas com saneamento, políticas urbanas de saúde e ambiental, o controle social deve ter a participação efetiva da população através da consulta plesbicitaria”, destacou Gomes. Assim sendo, alterar-se-á a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências.
A Moção será encaminhada para a Assembleia Legislativa, gabinete do deputado Estadual Raul Carrion, relator da Comissão de Constituição e Justiça.
O vereador Ilton Gomes apresentou Moção de Apoio a PEC (230/2013) denominada "PEC da Água", que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão de segunda-feira, dia 14 de julho.
O objetivo da PEC é estabelecer a obrigatoriedade de realização de plebiscito quando o Município desejar privatizar os serviços de abastecimento de água e saneamento. “Sendo a prestação de serviços públicos nas ações integradas com saneamento, políticas urbanas de saúde e ambiental, o controle social deve ter a participação efetiva da população através da consulta plesbicitaria”, destacou Gomes. Assim sendo, alterar-se-á a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências.
A Moção será encaminhada para a Assembleia Legislativa, gabinete do deputado Estadual Raul Carrion, relator da Comissão de Constituição e Justiça.
Data de publicação: 16/07/2014
