Câmara aprova alteração no Conselho do Plano Diretor
Na sessão ordinária realizada hoje, dia 14 de julho, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que busca alterar o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (C-PDDI). A proposição teve votação unânime.
Com a aprovação o Conselho passa a ter vinte e três integrantes sendo dez do Executivo e treze da Sociedade Civil, conforme segue:
- 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Trânsito, Segurança, Publicidade e Defesa Civil;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
- 01 representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
- 01 representante da Secretaria Municipal do Turismo;
- 01 representante da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur;
- 01 representante do Conselho de Desenvolvimento Rural – CONDER;
- 01 representante do Conselho Municipal da Saúde de Gramado;
- 01 representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA;
- 01 representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Gramado – COMUDE.
- 01 representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Construtores e Incorporadoras Imobiliárias de Gramado - AGACEI;
- 01 representante do Convention & Visitors Bureau – Região das Hortênsias;
- 01 representante da Visão – Agência de Desenvolvimento da Região das Hortênsias;
- 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Gramado;
- 01 representante do Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias – SINDMOBIL;
- 01 representante do Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias – SHRBS-RH;
- 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gramado;
- 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similar de Gramado;
- 01 representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado - CDL;
- 01 representante do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Gramado – CONSEPRO;
- 01 representante de cada Associação de Moradores de Gramado;
- 01 representante de cada Associação de Estudantes Universitários de Gramado;
- 01 representante do MARH (Movimento Ambientalista Região das Hortênsias).
Cada um dos membros terá um suplente, sendo os da Sociedade Civil indicarão eleitos em fórum próprio e os do Executivo indicados pelos respectivos Secretários Municipais. Todos serão posteriormente nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Ainda restou frisado que cada membro poderá representar somente uma instituição. Em caso de vaga no Conselho proceder-se-á uma nova escolha. Também ficou definido que o mandato será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo possível a recondução. A diretoria do Conselho terá um presidente, um vice-presidente, primeiro e segundo secretário.
Em outro ponto do projeto consta que desse Conselho se constituirá uma Comissão Técnica, composta por seis membros, sendo três representantes da Administração Pública Municipal, indicados pelo Poder Executivo e três representantes do C-PDDI, escolhidos em Assembleia. Essa Comissão elegerá um presidente, um vice-presidente e um relator.
São atribuições da Comissão Técnica do PDDI;
I – analisar projetos de construção, de parcelamento do solo e outros interesses do Município, emitindo parecer, com referência aos mesmos.
II – emitir parecer a toda e qualquer alteração que implique em projeto de lei relativo ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Código de Obras, Lei do Parcelamento do Solo, Código de Posturas e demais leis regulamentares pertinentes aos mesmos, seja ele, por iniciativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
III – emitir parecer sobre os casos omissos nas legislações e demais pertinentes ao assunto.
IV – e ainda sugerir modificações, alterações ou regulamentações, nas leis.
A redação final do projeto segue para votação na sessão extraordinária de amanhã, às 10h, e se aprovada é encaminhada ao Executivo.
Na sessão ordinária realizada hoje, dia 14 de julho, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que busca alterar o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (C-PDDI). A proposição teve votação unânime.
Com a aprovação o Conselho passa a ter vinte e três integrantes sendo dez do Executivo e treze da Sociedade Civil, conforme segue:
- 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Trânsito, Segurança, Publicidade e Defesa Civil;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
- 01 representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
- 01 representante da Secretaria Municipal do Turismo;
- 01 representante da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur;
- 01 representante do Conselho de Desenvolvimento Rural – CONDER;
- 01 representante do Conselho Municipal da Saúde de Gramado;
- 01 representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA;
- 01 representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Gramado – COMUDE.
- 01 representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Construtores e Incorporadoras Imobiliárias de Gramado - AGACEI;
- 01 representante do Convention & Visitors Bureau – Região das Hortênsias;
- 01 representante da Visão – Agência de Desenvolvimento da Região das Hortênsias;
- 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Gramado;
- 01 representante do Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias – SINDMOBIL;
- 01 representante do Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias – SHRBS-RH;
- 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gramado;
- 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similar de Gramado;
- 01 representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado - CDL;
- 01 representante do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Gramado – CONSEPRO;
- 01 representante de cada Associação de Moradores de Gramado;
- 01 representante de cada Associação de Estudantes Universitários de Gramado;
- 01 representante do MARH (Movimento Ambientalista Região das Hortênsias).
Cada um dos membros terá um suplente, sendo os da Sociedade Civil indicarão eleitos em fórum próprio e os do Executivo indicados pelos respectivos Secretários Municipais. Todos serão posteriormente nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Ainda restou frisado que cada membro poderá representar somente uma instituição. Em caso de vaga no Conselho proceder-se-á uma nova escolha. Também ficou definido que o mandato será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo possível a recondução. A diretoria do Conselho terá um presidente, um vice-presidente, primeiro e segundo secretário.
Em outro ponto do projeto consta que desse Conselho se constituirá uma Comissão Técnica, composta por seis membros, sendo três representantes da Administração Pública Municipal, indicados pelo Poder Executivo e três representantes do C-PDDI, escolhidos em Assembleia. Essa Comissão elegerá um presidente, um vice-presidente e um relator.
São atribuições da Comissão Técnica do PDDI;
I – analisar projetos de construção, de parcelamento do solo e outros interesses do Município, emitindo parecer, com referência aos mesmos.
II – emitir parecer a toda e qualquer alteração que implique em projeto de lei relativo ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Código de Obras, Lei do Parcelamento do Solo, Código de Posturas e demais leis regulamentares pertinentes aos mesmos, seja ele, por iniciativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
III – emitir parecer sobre os casos omissos nas legislações e demais pertinentes ao assunto.
IV – e ainda sugerir modificações, alterações ou regulamentações, nas leis.
A redação final do projeto segue para votação na sessão extraordinária de amanhã, às 10h, e se aprovada é encaminhada ao Executivo.
Data de publicação: 15/07/2014
