Câmara aprova criação do Serviço Municipal de Vigilância em Saúde
Na sessão ordinária de ontem (26) foi votado o projeto do Executivo que cria o Serviço Municipal de Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, organizado e disciplinado em Lei. A proposta teve aprovação unânime.
Assim sendo, o projeto visa regulamentar e amparar as ações dos servidores responsáveis por essa área administrativa. Desta forma fica estipulado que o Serviço Municipal de Vigilância em Saúde contempla as áreas de Vigilância Sanitária, Vigilância do Trabalhador, Vigilância Epidemiológica, Vigilância da Violência e Vigilância Ambiental, compreendendo ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entre os pontos de abrangência estão o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Ressalta-se que as ações de Vigilância em Saúde serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Ainda fica garantido que o município deverá assegurar toda a infraestrutura para a execução das ações do Serviço Municipal de Vigilância em Saúde.
Na sessão ordinária de ontem (26) foi votado o projeto do Executivo que cria o Serviço Municipal de Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, organizado e disciplinado em Lei. A proposta teve aprovação unânime.
Assim sendo, o projeto visa regulamentar e amparar as ações dos servidores responsáveis por essa área administrativa. Desta forma fica estipulado que o Serviço Municipal de Vigilância em Saúde contempla as áreas de Vigilância Sanitária, Vigilância do Trabalhador, Vigilância Epidemiológica, Vigilância da Violência e Vigilância Ambiental, compreendendo ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entre os pontos de abrangência estão o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Ressalta-se que as ações de Vigilância em Saúde serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Ainda fica garantido que o município deverá assegurar toda a infraestrutura para a execução das ações do Serviço Municipal de Vigilância em Saúde.
Data de publicação: 27/05/2014
