João solicita que bancos e correios cumpram lei municipal
A Câmara Municipal aprovou ontem (19), em sessão ordinária, a indicação proposta pelo vereador João Teixeira (PMDB) que solicita o cumprimento das Leis Municipais N° 1.596/1998 e 2.333/2005, a todos os bancos e agência dos Correios sediados em Gramado. As Leis dispõem sobre o tempo de espera nas filas, bem como estipula punições a quem não cumprir o determinado na legislação.
“Tal pedido justifica-se diante da grande quantidade de reclamações referentes à demora no atendimento, tanto nos bancos, quanto na agência dos Correios. Ressalta-se que o Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 55 Parágrafo 1°, demonstra que o Poder Público Municipal tem competência para tal exigência, preservando assim os direitos dos consumidores dos serviços oferecidos por estas instituições”, explicou João.
A Câmara Municipal aprovou ontem (19), em sessão ordinária, a indicação proposta pelo vereador João Teixeira (PMDB) que solicita o cumprimento das Leis Municipais N° 1.596/1998 e 2.333/2005, a todos os bancos e agência dos Correios sediados em Gramado. As Leis dispõem sobre o tempo de espera nas filas, bem como estipula punições a quem não cumprir o determinado na legislação.
“Tal pedido justifica-se diante da grande quantidade de reclamações referentes à demora no atendimento, tanto nos bancos, quanto na agência dos Correios. Ressalta-se que o Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 55 Parágrafo 1°, demonstra que o Poder Público Municipal tem competência para tal exigência, preservando assim os direitos dos consumidores dos serviços oferecidos por estas instituições”, explicou João.
Data de publicação: 20/05/2014
