Comissão de Constituição promove reunião para analise de projeto
Com a intenção de analisar com profundidade a questão relativa à doação de imóvel, por parte da Mitra Diocese de Novo Hamburgo ao Município, proposição que tramita na Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Gramado, formada pelos vereadores Ilton Gomes (PP), João Teixeira (PMDB) e Vera Simão (PP) agendou reunião o promotor de Justiça, Dr. Max Guazelli. O encontro aconteceu na tarde do dia 02 de maio.
O que motivou essa reunião foi um TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Executivo, Ministério Público e Diocese, onde o mesmo descrevia que tal doação aconteceria e que seria regulamentada por Lei. Em suma, a Paróquia São Pedro, para realizar as obras de construção do Condomínio Boulevard São Pedro, deveria dar ao município uma sala que será destinada ao Memorial do Festival de Cinema.
Participaram da reunião também a secretária de Turismo Rosa Helena Volk, o procurador da Prefeitura Bruno Coletto, a procuradora da Câmara Paula Miranda, o padre Celestino Frietzen, o advogado da Mitra Gerônimo Catani, Gino Perini (representando os associados do Cine Embaixador) e um representante da construtora Andorra Participações Societária Ltda.
O encontro foi importante por oportunizar confirmação por parte dos Vereadores da necessidade de regularização da referida doação, referendada pelo Inquérito Civil 00782.0002/2010, no seu Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC e ratificada pelos membros do MP como ato de interesse público.
Assim sendo estando apto, o Projeto deverá ter sua tramitação normal até apreciação dos Vereadores com Plenário.
Com a intenção de analisar com profundidade a questão relativa à doação de imóvel, por parte da Mitra Diocese de Novo Hamburgo ao Município, proposição que tramita na Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Gramado, formada pelos vereadores Ilton Gomes (PP), João Teixeira (PMDB) e Vera Simão (PP) agendou reunião o promotor de Justiça, Dr. Max Guazelli. O encontro aconteceu na tarde do dia 02 de maio.
O que motivou essa reunião foi um TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Executivo, Ministério Público e Diocese, onde o mesmo descrevia que tal doação aconteceria e que seria regulamentada por Lei. Em suma, a Paróquia São Pedro, para realizar as obras de construção do Condomínio Boulevard São Pedro, deveria dar ao município uma sala que será destinada ao Memorial do Festival de Cinema.
Participaram da reunião também a secretária de Turismo Rosa Helena Volk, o procurador da Prefeitura Bruno Coletto, a procuradora da Câmara Paula Miranda, o padre Celestino Frietzen, o advogado da Mitra Gerônimo Catani, Gino Perini (representando os associados do Cine Embaixador) e um representante da construtora Andorra Participações Societária Ltda.
O encontro foi importante por oportunizar confirmação por parte dos Vereadores da necessidade de regularização da referida doação, referendada pelo Inquérito Civil 00782.0002/2010, no seu Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC e ratificada pelos membros do MP como ato de interesse público.
Assim sendo estando apto, o Projeto deverá ter sua tramitação normal até apreciação dos Vereadores com Plenário.
Data de publicação: 07/05/2014
