Câmara aprova a regularização do Loteamento Altos da Viação Férrea
Na sessão ordinária realizada ontem (14), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que solicitava autorização para a regularização do Loteamento Altos da Viação Férrea – Várzea Grande. A intenção era regularizar a área, com intenção de beneficiar a população.
Assim sendo, fica autorizado ao Executivo regularizar o loteamento popular e de interesse social Altos da Viação Férrea, para fins de regularização de parcelamento de solo implantado irregularmente, com área de total de 194.927,29 m2. A área foi avaliada em R$ 4.972.595,17, pelo engenheiro civil Marcos Ramos Oliveira, e submetida à Comissão de avaliação composta pela arquiteta Marcela Scarpetti Rodrigues, pelo engenheiro Ubiratam Elias de Moura e pelo arquiteto Isaías Perini.
O Loteamento possui 10 ruas, 268 lotes, áreas de preservação e áreas livres de uso público. O projeto ainda autoriza, de forma excepcional, à regularização das construções clandestinas e irregulares, tal como tiverem sido executadas, desde que apresentem as mínimas condições de segurança.
As ruas do bairro ficam denominadas: Rua Boca de Leão; Rua Alecrim; Rua Pingo D' Ouro; Rua Integração; Rua Raio Floresta; Travessa da Locomotiva; Rua Vista do Vale; Rua Antigo Leito da Viação Férrea; Rua Terra Nova; e Rua das Colônias.
“Em suma o projeto tem por objetivo atender ao princípio da função social e ambiental do município e, como circunstância de maior relevância, garante que as famílias ali residentes passem a usufruir de pleno direito de propriedade com resguardo ao meio ambiente, resultando com isso uma solução razoável para uma situação irregular – mas consolidada de longa data – que já dura décadas”, declarou o prefeito em sua justificativa.
Na sessão ordinária realizada ontem (14), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que solicitava autorização para a regularização do Loteamento Altos da Viação Férrea – Várzea Grande. A intenção era regularizar a área, com intenção de beneficiar a população.
Assim sendo, fica autorizado ao Executivo regularizar o loteamento popular e de interesse social Altos da Viação Férrea, para fins de regularização de parcelamento de solo implantado irregularmente, com área de total de 194.927,29 m2. A área foi avaliada em R$ 4.972.595,17, pelo engenheiro civil Marcos Ramos Oliveira, e submetida à Comissão de avaliação composta pela arquiteta Marcela Scarpetti Rodrigues, pelo engenheiro Ubiratam Elias de Moura e pelo arquiteto Isaías Perini.
O Loteamento possui 10 ruas, 268 lotes, áreas de preservação e áreas livres de uso público. O projeto ainda autoriza, de forma excepcional, à regularização das construções clandestinas e irregulares, tal como tiverem sido executadas, desde que apresentem as mínimas condições de segurança.
As ruas do bairro ficam denominadas: Rua Boca de Leão; Rua Alecrim; Rua Pingo D' Ouro; Rua Integração; Rua Raio Floresta; Travessa da Locomotiva; Rua Vista do Vale; Rua Antigo Leito da Viação Férrea; Rua Terra Nova; e Rua das Colônias.
“Em suma o projeto tem por objetivo atender ao princípio da função social e ambiental do município e, como circunstância de maior relevância, garante que as famílias ali residentes passem a usufruir de pleno direito de propriedade com resguardo ao meio ambiente, resultando com isso uma solução razoável para uma situação irregular – mas consolidada de longa data – que já dura décadas”, declarou o prefeito em sua justificativa.
Data de publicação: 15/04/2014
