Evandro apresenta quatro pedidos de providências
Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar de verão, o vereador Evandro Moschem (PMDB) apresentou quatro pedidos de providências ao Executivo Municipal. As proposições serão encaminhadas a Prefeitura nessa semana.
No primeiro ele solicita, com urgência, o repasse do auxilio moradia dos Policiais Civis e Militares. “Faço esse pedido em função do atraso no repasse do auxilio moradia aos Policiais Civis e Militares, sendo que o mesmo faz parte do orçamento familiar”, disse.
No outro Evandro pede a contratação de forma emergencial de professor para atender as crianças de 0 a 5 anos residentes na Linha Araripe. “Peço esse atendimento, pois as crianças não dispõem de professor que assegure os direitos a educação, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4°”, destacou.
No terceiro pedido o vereador peemedebista pede estudo de projeto para construção de cobertura na Pista Municipal de Skate que fica junto ao Centro municipal de Esportes José Perine (Perinão). “Justifica-se este pedido, pois a Pista de Skate em área livre somente será aproveitada nos dias quentes e sem chuva, e uma vez que o Poder Executivo vem investindo na melhoria daquele local, solicitamos que seja construída a cobertura da pista, para que seu aproveitamento seja integral o ano todo. Assim sendo poderíamos em qualquer época do ano promover torneios e campeonatos, afim de, incentivar a prática deste esporte”, salientou.
No último pedido apresentado Moschem pede a criação do Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e institui seu Conselho Gestor. Ele aproveitou para anexar ao pedido legislação sobre o tema. “Encaminho essa proposição, pois é chegada a hora de Gramado estabelecer políticas públicas e enfrentar os problemas dos animais de rua, e da guarda responsável dos que já o possuem. Com o fechamento programado da ONG CONSCIÊNCIA ANIMAL, preocupa-nos, como serão tratados os animais de rua nos próximos anos. A questão do abandono dos animais merece atenção especial do poder Público e da comunidade, sem uma política pública voltada aos animais não chegaremos a níveis satisfatórios. O problema se amplia, é necessária a união de esforços para que se vislumbre o dia em que não haja mais animais de rua sem um lar e sem maus tratos”, explicou Evandro.
Ele ainda frisou que “o conselho atua na elaboração de políticas públicas para proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre e de tração, na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse e proteção dos animais e na defesa dos animais feridos e abandonados. Assim sendo, a criação do conselho possibilitaria a concepção de um fundo de captação de recursos exclusivos para a defesa dos nossos animais, bem como, este órgão irá auxiliar o Departamento de Controle de Zoonoses e Vetores, indo de encontro com a Lei Municipal, 2.920/2011”.
Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar de verão, o vereador Evandro Moschem (PMDB) apresentou quatro pedidos de providências ao Executivo Municipal. As proposições serão encaminhadas a Prefeitura nessa semana.
No primeiro ele solicita, com urgência, o repasse do auxilio moradia dos Policiais Civis e Militares. “Faço esse pedido em função do atraso no repasse do auxilio moradia aos Policiais Civis e Militares, sendo que o mesmo faz parte do orçamento familiar”, disse.
No outro Evandro pede a contratação de forma emergencial de professor para atender as crianças de 0 a 5 anos residentes na Linha Araripe. “Peço esse atendimento, pois as crianças não dispõem de professor que assegure os direitos a educação, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4°”, destacou.
No terceiro pedido o vereador peemedebista pede estudo de projeto para construção de cobertura na Pista Municipal de Skate que fica junto ao Centro municipal de Esportes José Perine (Perinão). “Justifica-se este pedido, pois a Pista de Skate em área livre somente será aproveitada nos dias quentes e sem chuva, e uma vez que o Poder Executivo vem investindo na melhoria daquele local, solicitamos que seja construída a cobertura da pista, para que seu aproveitamento seja integral o ano todo. Assim sendo poderíamos em qualquer época do ano promover torneios e campeonatos, afim de, incentivar a prática deste esporte”, salientou.
No último pedido apresentado Moschem pede a criação do Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e institui seu Conselho Gestor. Ele aproveitou para anexar ao pedido legislação sobre o tema. “Encaminho essa proposição, pois é chegada a hora de Gramado estabelecer políticas públicas e enfrentar os problemas dos animais de rua, e da guarda responsável dos que já o possuem. Com o fechamento programado da ONG CONSCIÊNCIA ANIMAL, preocupa-nos, como serão tratados os animais de rua nos próximos anos. A questão do abandono dos animais merece atenção especial do poder Público e da comunidade, sem uma política pública voltada aos animais não chegaremos a níveis satisfatórios. O problema se amplia, é necessária a união de esforços para que se vislumbre o dia em que não haja mais animais de rua sem um lar e sem maus tratos”, explicou Evandro.
Ele ainda frisou que “o conselho atua na elaboração de políticas públicas para proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre e de tração, na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse e proteção dos animais e na defesa dos animais feridos e abandonados. Assim sendo, a criação do conselho possibilitaria a concepção de um fundo de captação de recursos exclusivos para a defesa dos nossos animais, bem como, este órgão irá auxiliar o Departamento de Controle de Zoonoses e Vetores, indo de encontro com a Lei Municipal, 2.920/2011”.
Data de publicação: 14/03/2014
