Câmara aprova alteração da data da cota única do IPTU
Em sessão extraordinária realizada na tarde de 30 de janeiro, os vereadores, por unanimidade, aprovaram o projeto do Executivo, que solicitava autorização para que se pudesse alterar dispositivo da Lei Municipal no 3.187, de 3 de dezembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo no Exercício 2014 e dá outras providências.
Em suma o projeto aprovado na tarde de hoje apenas troca a data de vencimento da cota única que seria no dia 27 de fevereiro para 10 de março. O Executivo informa que a alteração na data do vencimento da parcela deve-se a problemas na impressão dos carnês, por parte da Caixa Econômica Federal, que ainda não realizou a distribuição aos contribuintes, somando-se com o fato da informação da greve dos Correios do Rio Grande do Sul, por tempo indeterminado. A Prefeitura ainda destacou que a Caixa recebeu notificações e que até a presente data ainda não cumpriu com o contrato, e que com o intuito de evitar prejuízos a comunidade optou por tomar essa medida.
Abaixo a tabela já com a alteração:N° DE PARCELASDATA DO VENCIMENTODESCONTO1ª COTA ÚNICA (À VISTA)10/03/201410% (caso tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa)1ª COTA ÚNICA (À VISTA)10/03/201415% (caso não tenha qualquer dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa)2ª COTA ÚNICA (À VISTA)15/03/20145% (com qualquer situação)1ª PARCELA (À PRAZO)15/03/2014Sem descontos2ª PARCELA (À PRAZO)15/04/2014Sem descontos3ª PARCELA (À PRAZO)15/05/2014Sem descontos4ª PARCELA (À PRAZO)15/06/2014Sem descontos5ª PARCELA (À PRAZO)15/07/2014Sem descontos6ª PARCELA (À PRAZO)15/08/2014Sem descontos7ª PARCELA (À PRAZO)15/09/2014Sem descontos8ª PARCELA (À PRAZO)15/10/2014Sem descontos9ª PARCELA (À PRAZO)15/11/2014Sem descontos10ª PARCELA (À PRAZO)15/12/2014Sem descontos.
Em sessão extraordinária realizada na tarde de 30 de janeiro, os vereadores, por unanimidade, aprovaram o projeto do Executivo, que solicitava autorização para que se pudesse alterar dispositivo da Lei Municipal no 3.187, de 3 de dezembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo no Exercício 2014 e dá outras providências.
Em suma o projeto aprovado na tarde de hoje apenas troca a data de vencimento da cota única que seria no dia 27 de fevereiro para 10 de março. O Executivo informa que a alteração na data do vencimento da parcela deve-se a problemas na impressão dos carnês, por parte da Caixa Econômica Federal, que ainda não realizou a distribuição aos contribuintes, somando-se com o fato da informação da greve dos Correios do Rio Grande do Sul, por tempo indeterminado. A Prefeitura ainda destacou que a Caixa recebeu notificações e que até a presente data ainda não cumpriu com o contrato, e que com o intuito de evitar prejuízos a comunidade optou por tomar essa medida.
Abaixo a tabela já com a alteração:N° DE PARCELASDATA DO VENCIMENTODESCONTO1ª COTA ÚNICA (À VISTA)10/03/201410% (caso tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa)1ª COTA ÚNICA (À VISTA)10/03/201415% (caso não tenha qualquer dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa)2ª COTA ÚNICA (À VISTA)15/03/20145% (com qualquer situação)1ª PARCELA (À PRAZO)15/03/2014Sem descontos2ª PARCELA (À PRAZO)15/04/2014Sem descontos3ª PARCELA (À PRAZO)15/05/2014Sem descontos4ª PARCELA (À PRAZO)15/06/2014Sem descontos5ª PARCELA (À PRAZO)15/07/2014Sem descontos6ª PARCELA (À PRAZO)15/08/2014Sem descontos7ª PARCELA (À PRAZO)15/09/2014Sem descontos8ª PARCELA (À PRAZO)15/10/2014Sem descontos9ª PARCELA (À PRAZO)15/11/2014Sem descontos10ª PARCELA (À PRAZO)15/12/2014Sem descontos.
Data de publicação: 31/01/2014
