Veto do Prefeito é aprovado
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, no dia 27 de janeiro, o veto parcial ao projeto de lei 135/2013, encaminhado pelo Prefeito. O projeto primitivo buscava autorização para concessão de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, aos Centros de Eventos sediados na cidade, e o veto, hora aprovado, era sobre dois pontos da proposta. A proposição original foi aprovada no final de 2013 pela Casa, de forma unânime.
Com a aprovação do veto ao projeto restou definido que a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para os Centro de Eventos sediados em Gramado findará no dia 31 de dezembro de 2017. Com redação também o Legislativo, como já o Executivo, fica autorizado, a cada ano de benefício concedido, utilizar as dependências das empresas beneficiadas, em data a ser previamente agendada entre as partes, para a realização de eventos ou similares em período de até seis dias, sem obrigação de pagamento de quaisquer taxas de locação, bem como consumo de água, luz e limpeza.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, no dia 27 de janeiro, o veto parcial ao projeto de lei 135/2013, encaminhado pelo Prefeito. O projeto primitivo buscava autorização para concessão de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, aos Centros de Eventos sediados na cidade, e o veto, hora aprovado, era sobre dois pontos da proposta. A proposição original foi aprovada no final de 2013 pela Casa, de forma unânime.
Com a aprovação do veto ao projeto restou definido que a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para os Centro de Eventos sediados em Gramado findará no dia 31 de dezembro de 2017. Com redação também o Legislativo, como já o Executivo, fica autorizado, a cada ano de benefício concedido, utilizar as dependências das empresas beneficiadas, em data a ser previamente agendada entre as partes, para a realização de eventos ou similares em período de até seis dias, sem obrigação de pagamento de quaisquer taxas de locação, bem como consumo de água, luz e limpeza.
Data de publicação: 30/01/2014
