Legislativo aprova alteração a LOA e LDO
A Câmara Municipal aprovou na sessão de segunda-feira, dia 20, projeto do Executivo que busca proceder na abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2014, por Superavit Financeiro e dá outras providências. A votação foi unânime.
Com o referido projeto então o Executivo está autorizado a alterar a Lei Orçamentária Anual e a de Diretrizes Orçamentárias criando três novas dotações orçamentárias, por superávit financeiro no valor de R$ 1 milhão. As novas dotações foram criadas nas Secretarias de Obras, Viação e Saneamento (infraestrutura municipal), bem como na de Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços (desenvolvimento da economia municipal).
Órgão - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Saneamento.
Unidade – Infraestrutura Municipal
Projeto e Atividade – Ampliação, Manutenção e Revitalização Infraestrutura
Modalidade de Aplicação –Administração Direta
Valor Total: R$ 370.000,00
- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil ….............….. R$ 250.000,00
- Obrigações Patronais …....................................................... R$ 70.000,00
- Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil ….......................... R$ 50.000,00
Órgão - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Saneamento.
Unidade– Infraestrutura Municipal
Projeto e Atividade– Ampliação, Manutenção e Revitalização Infraestrutura
Modalidade de Aplicação – Administração Direta
Valor Total: R$ 555.000,00
- Material de Consumo .......................................................….. R$ 250.000,00
- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica …..................... R$ 205.000,00
- Auxílio Alimentação …............................................................ R$ 50.000,00
- Auxílio Transporte ….............................................................. R$ 50.000,00
Órgão - Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Trabalho e Serviços
Unidade – Desenvolvimento da Economia Municipal
Projeto e Atividade – Gestão e Desenvolvimento da Economia Municipal
Modalidade de Aplicação – Administração Direta
Valor Total: R$ 75.000,00
- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil ….............….. R$ 50.000,00
- Obrigações Patronais …....................................................... R$ 15.000,00
- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ….......................... R$ 10.000,00
Data de publicação: 23/01/2014
