Vereadores aprovam três projetos do Executivo
Na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (26), os vereadores gramadenses aprovaram três projetos oriundos do Executivo. As votações foram unânimes.
Projeto 145/2013 – “O Município fica autorizado a receber em doação, área de terra”.Com o projeto o Executivo fica autorizado a receber em doação, por parte dos proprietários, área tomada pela Rua Artur Reimann, Avenida Central com 636,95m².
Projeto 146/2013 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.028 de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre o Programa Municipal de Artes Pedro Henrique Benetti e dá outras providências”.Com o projeto o Executivo apenas demanda a Autarquia Gramadotur a realização do Programa da Escola das Artes, antes pertencente a Secretaria de Turismo. Enfim, o projeto, pretende adequar a Lei, a Lei Municipal nº 3.066, de 18 de dezembro de 2012 que criou a Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur, que tem como objetivo o planejamento e a execução das atividades vinculadas direta ou indiretamente ao turismo e a cultura do Município, coordenando e articulando os projetos de turismo e cultura, juntamente, com órgãos da administração pública e com a iniciativa privada. O Programa da Escola das Artes tem como objetivo promover a formação de jovens artistas da comunicação em diversas modalidades, entre elas, Perna de pau, teclado e violino, dança (jazz, ballet e sapateado), circo, escultura teatro, técnica vocal e teatro de bonecos, entre outros.
Projeto 151/2013 – “O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Cristã de Moços - ACM e dá outras providências”.Através deste projeto o Executivo solicitou autorização para contribuir financeiramente com a Associação Cristã de Moços - ACM, para a gestão compartilhada de diversos programas na área da saúde no município com o valor de até R$ 967.320,12, divididos em seis parcelas de até R$ 161.220,02. O objetivo do projeto é viabilizar o funcionamento da SAMU e desenvolver os seguintes programas sociais; Programa de Saúde da Família – PSF, Programa de Vigilância em Saúde, Programa SAMU/Salvar, Programa Primeiro Infância Melhor, Programa de Combate a Dengue, Programa de Saúde Mental – CAPS, Programa de Saúde Bocal – Sorrindo Para o Futuro, programa de Fisioterapia e programa de Atendimento Familiar, atuando nas unidades de saúde do município, na gestão e desenvolvimento das atividades dos referidos programas. A implantação dos programas visa um melhor atendimento, garantindo acesso à assistência e a prevenção em todo o sistema de saúde e atendimentos dos serviços de urgência pré-hospitalar, de forma a satisfazer as necessidades dos usuários destes programas gerando transformações sociais e melhorias na qualidade de vida e inclusão dos cidadãos. Cabe destacar que o projeto não visa substituir os serviços prestados pelo município, mas sim melhorar a resolutividade, em consequência um melhor atendimento aos cidadãos, ante ao consagrado preceito estabelecido na constituição. A autorização solicitada é para o período de seis meses, a qual a prestação de contas ocorrerá em até 60 dias do seu recebimento.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIAAmanhã, dia 27, às 10h30min, a Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para votação da redação final desses três projetos, bem como para análise dos projetos 114, 129, 135 e 136/2013, todos do Executivo e com pedido de vistas na discussão, bem como os projetos 143 e 144/2013 também oriundos da Prefeitura.
114/2013Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do município e dá outras providências.ExecutivoVistas na discussão129/2013Altera dispositivos da Lei Municipal número 2.667 de 20 de maio de 2008 e dá outras providências.ExecutivoVistas na discussão135/2013Altera dispositivo da Lei Municipal no 2.411, de 15 de dezembro de 2005, que Concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano, aos Centros de Eventos, sediados na cidade de Gramado e dá outras providências.ExecutivoVistas na discussão136/2013Altera dispositivo da Lei Municipal no 2.635 de onze de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano aos Clubes Sociais e desportivos, com sede na cidade de Gramado e dá outras providências.ExecutivoVistas na discussão143/2013Dispõe sobre a destinação de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.ExecutivoOrdem do Dia144/2013Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.158, de dezoito de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.ExecutivoOrdem do DiaAlém desses, tramitam na Casa os seguintes projetos:119/2013Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural do Município de Gramado, institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências.ExecutivoTramitando Audiências Públicas e Reuniões147/2013O Município de Gramado fica autorizado a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências.ExecutivoTramitando148/2013Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, buscando regularizar situações consolidadas de ocupação, estabelecendo critérios para o pagamento de aluguel social e instituindo o Programa Municipal de Habitação, e dá outras providências.ExecutivoTramitando
Na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (26), os vereadores gramadenses aprovaram três projetos oriundos do Executivo. As votações foram unânimes.
Projeto 145/2013 – “O Município fica autorizado a receber em doação, área de terra”.Com o projeto o Executivo fica autorizado a receber em doação, por parte dos proprietários, área tomada pela Rua Artur Reimann, Avenida Central com 636,95m².
Projeto 146/2013 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.028 de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre o Programa Municipal de Artes Pedro Henrique Benetti e dá outras providências”.Com o projeto o Executivo apenas demanda a Autarquia Gramadotur a realização do Programa da Escola das Artes, antes pertencente a Secretaria de Turismo. Enfim, o projeto, pretende adequar a Lei, a Lei Municipal nº 3.066, de 18 de dezembro de 2012 que criou a Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur, que tem como objetivo o planejamento e a execução das atividades vinculadas direta ou indiretamente ao turismo e a cultura do Município, coordenando e articulando os projetos de turismo e cultura, juntamente, com órgãos da administração pública e com a iniciativa privada. O Programa da Escola das Artes tem como objetivo promover a formação de jovens artistas da comunicação em diversas modalidades, entre elas, Perna de pau, teclado e violino, dança (jazz, ballet e sapateado), circo, escultura teatro, técnica vocal e teatro de bonecos, entre outros.
Projeto 151/2013 – “O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Cristã de Moços - ACM e dá outras providências”.Através deste projeto o Executivo solicitou autorização para contribuir financeiramente com a Associação Cristã de Moços - ACM, para a gestão compartilhada de diversos programas na área da saúde no município com o valor de até R$ 967.320,12, divididos em seis parcelas de até R$ 161.220,02. O objetivo do projeto é viabilizar o funcionamento da SAMU e desenvolver os seguintes programas sociais; Programa de Saúde da Família – PSF, Programa de Vigilância em Saúde, Programa SAMU/Salvar, Programa Primeiro Infância Melhor, Programa de Combate a Dengue, Programa de Saúde Mental – CAPS, Programa de Saúde Bocal – Sorrindo Para o Futuro, programa de Fisioterapia e programa de Atendimento Familiar, atuando nas unidades de saúde do município, na gestão e desenvolvimento das atividades dos referidos programas. A implantação dos programas visa um melhor atendimento, garantindo acesso à assistência e a prevenção em todo o sistema de saúde e atendimentos dos serviços de urgência pré-hospitalar, de forma a satisfazer as necessidades dos usuários destes programas gerando transformações sociais e melhorias na qualidade de vida e inclusão dos cidadãos. Cabe destacar que o projeto não visa substituir os serviços prestados pelo município, mas sim melhorar a resolutividade, em consequência um melhor atendimento aos cidadãos, ante ao consagrado preceito estabelecido na constituição. A autorização solicitada é para o período de seis meses, a qual a prestação de contas ocorrerá em até 60 dias do seu recebimento.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIAAmanhã, dia 27, às 10h30min, a Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para votação da redação final desses três projetos, bem como para análise dos projetos 114, 129, 135 e 136/2013, todos do Executivo e com pedido de vistas na discussão, bem como os projetos 143 e 144/2013 também oriundos da Prefeitura.
114/2013Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do município e dá outras providências.ExecutivoVistas na discussão129/2013Altera dispositivos da Lei Municipal número 2.667 de 20 de maio de 2008 e dá outras providências.ExecutivoVistas na discussão135/2013Altera dispositivo da Lei Municipal no 2.411, de 15 de dezembro de 2005, que Concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano, aos Centros de Eventos, sediados na cidade de Gramado e dá outras providências.ExecutivoVistas na discussão136/2013Altera dispositivo da Lei Municipal no 2.635 de onze de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano aos Clubes Sociais e desportivos, com sede na cidade de Gramado e dá outras providências.ExecutivoVistas na discussão143/2013Dispõe sobre a destinação de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.ExecutivoOrdem do Dia144/2013Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.158, de dezoito de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.ExecutivoOrdem do DiaAlém desses, tramitam na Casa os seguintes projetos:119/2013Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural do Município de Gramado, institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências.ExecutivoTramitando Audiências Públicas e Reuniões147/2013O Município de Gramado fica autorizado a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências.ExecutivoTramitando148/2013Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, buscando regularizar situações consolidadas de ocupação, estabelecendo critérios para o pagamento de aluguel social e instituindo o Programa Municipal de Habitação, e dá outras providências.ExecutivoTramitando
Data de publicação: 30/12/2013
