Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia45º Sessão Ordinária de 23/12/2013 - XIV LegislaturaDiscussão e Votação de AtaAta nº 77/2013 da 44ª Sessão Ordinária.Grande ExpedienteVinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.1º Orador: Rafinha Adam2º Orador: Vera SimãoOrdem do DiaDiscussão e votação:- Pedido de Informação nº 86/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações acerca do Programa Bolsa Família".- Pedido de Informação nº 87/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações acerca de aprovação de verba federal".- Pedido de Informação nº 88/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações acerca dos gastos com o lixo no Município de Gramado".- Projeto de Lei nº 114/2013 do Poder Executivo: "Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do município e dá outras providências, com ressalva da Mensagem Retificativa nº 01/2013". Com esse projeto o Poder Executivo Municipal fica autorizado a encaminhar para protesto extrajudicial as Certidões de Dívida Ativa referente aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal.- Projeto de Lei nº 121/2013 do Poder Executivo: "Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Gramado, com ressalva das Mensagens Retificativas nº 01/2013 e 02/2013". Com o projeto busca-se autorização para regulamentar o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal, dando continuidade às medidas de transparência que têm norteado a administração pública no Brasil, o Executivo Municipal pretende, com essa normatização, criar um sistema de protocolo moderno e seguro, por meio do qual todos os documentos, em especial os requerimentos recebidos constituam processos administrativos registrados, numerados, despachados e decididos sequencialmente, com resposta aos interessados e, quando concluídos, devidamente arquivados e baixados, constituindo não só o arquivo do Município, mas fonte de pesquisa a quem interessar. Além disso, o Município estava carecendo de regulamentação processual específica, que implementasse no âmbito municipal o que dispõe a lei de processo administrativo na Administração Publica Federal. Com o projeto o município passa a ter lei regulamentadora de seus processos e procedimentos administrativos, trazendo segurança jurídica ao administrado.- Projeto de Lei nº 130/2013 do Poder Executivo: "Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Gramado e dá outras providências". Com esse projeto cria-se o Conselho, dispõe-se sobre o funcionamento, atribuições, composição, e organização.- Projeto de Lei nº 131/2013 do Poder Executivo: "Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências". Com esse projeto cria-se o Sistema Municipal de Cultura destacando-se o papel, os direitos, a concepção, os objetivos, as definições, estrutura e os princípios.- Projeto de Lei nº 132/2013 do Poder Executivo: "Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Gramado". Cria o fundo, destaca o orçamento, a aplicação e administração dos recursos.- Projeto de Lei nº 142/2013 do Poder Executivo: "O Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências". Com esse projeto o Executivo cria dotação orçamentária para receber recurso do Governo Estadual no valor de 450 mil para aquisição de imóvel para implantação de Unidade Básica de Saúde.Contando com a apreciação e consequente aprovação do presente projeto de lei, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.- Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2013 de autoria do vereador Rafinha Adam: "Denomina-se Rua Edio Kny". Com esse projeto busca-se denominar o início do trecho da rua junto à Vinícola Ravanello, na RS-235, sentido Gramado-Nova Petrópolis, com aproximadamente 800 metros de extensão de "Rua Edio Kny".- Indicação nº 74/2013 do vereador Celso Fioreze: "Solicita ampliação de serviços de entrega de correspondência na Rua Serafim Benetti no Bairro Floresta''.- Comparecimento Espontâneo do Diretor de Trânsito do Município, Sr. Reinaldo de Souza, nos termos do Artigo 286 do Regimento de Interno.Tribuna do PovoEspaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.Orador: Alan John LinoAssunto: Irá explanar sobre a importância dos projetos culturais no município de Gramado, bem como o desenvolvimento da cultura.
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia45º Sessão Ordinária de 23/12/2013 - XIV LegislaturaDiscussão e Votação de AtaAta nº 77/2013 da 44ª Sessão Ordinária.Grande ExpedienteVinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.1º Orador: Rafinha Adam2º Orador: Vera SimãoOrdem do DiaDiscussão e votação:- Pedido de Informação nº 86/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações acerca do Programa Bolsa Família".- Pedido de Informação nº 87/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações acerca de aprovação de verba federal".- Pedido de Informação nº 88/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações acerca dos gastos com o lixo no Município de Gramado".- Projeto de Lei nº 114/2013 do Poder Executivo: "Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do município e dá outras providências, com ressalva da Mensagem Retificativa nº 01/2013". Com esse projeto o Poder Executivo Municipal fica autorizado a encaminhar para protesto extrajudicial as Certidões de Dívida Ativa referente aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal.- Projeto de Lei nº 121/2013 do Poder Executivo: "Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Gramado, com ressalva das Mensagens Retificativas nº 01/2013 e 02/2013". Com o projeto busca-se autorização para regulamentar o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal, dando continuidade às medidas de transparência que têm norteado a administração pública no Brasil, o Executivo Municipal pretende, com essa normatização, criar um sistema de protocolo moderno e seguro, por meio do qual todos os documentos, em especial os requerimentos recebidos constituam processos administrativos registrados, numerados, despachados e decididos sequencialmente, com resposta aos interessados e, quando concluídos, devidamente arquivados e baixados, constituindo não só o arquivo do Município, mas fonte de pesquisa a quem interessar. Além disso, o Município estava carecendo de regulamentação processual específica, que implementasse no âmbito municipal o que dispõe a lei de processo administrativo na Administração Publica Federal. Com o projeto o município passa a ter lei regulamentadora de seus processos e procedimentos administrativos, trazendo segurança jurídica ao administrado.- Projeto de Lei nº 130/2013 do Poder Executivo: "Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Gramado e dá outras providências". Com esse projeto cria-se o Conselho, dispõe-se sobre o funcionamento, atribuições, composição, e organização.- Projeto de Lei nº 131/2013 do Poder Executivo: "Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências". Com esse projeto cria-se o Sistema Municipal de Cultura destacando-se o papel, os direitos, a concepção, os objetivos, as definições, estrutura e os princípios.- Projeto de Lei nº 132/2013 do Poder Executivo: "Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Gramado". Cria o fundo, destaca o orçamento, a aplicação e administração dos recursos.- Projeto de Lei nº 142/2013 do Poder Executivo: "O Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências". Com esse projeto o Executivo cria dotação orçamentária para receber recurso do Governo Estadual no valor de 450 mil para aquisição de imóvel para implantação de Unidade Básica de Saúde.Contando com a apreciação e consequente aprovação do presente projeto de lei, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.- Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2013 de autoria do vereador Rafinha Adam: "Denomina-se Rua Edio Kny". Com esse projeto busca-se denominar o início do trecho da rua junto à Vinícola Ravanello, na RS-235, sentido Gramado-Nova Petrópolis, com aproximadamente 800 metros de extensão de "Rua Edio Kny".- Indicação nº 74/2013 do vereador Celso Fioreze: "Solicita ampliação de serviços de entrega de correspondência na Rua Serafim Benetti no Bairro Floresta''.- Comparecimento Espontâneo do Diretor de Trânsito do Município, Sr. Reinaldo de Souza, nos termos do Artigo 286 do Regimento de Interno.Tribuna do PovoEspaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.Orador: Alan John LinoAssunto: Irá explanar sobre a importância dos projetos culturais no município de Gramado, bem como o desenvolvimento da cultura.
Data de publicação: 23/12/2013
