Vereadores realizam fiscalização de Leis
Dando continuidade às fiscalizações realizadas pela Câmara Municipal, os vereadores Celso Fioreze (PSDB), Evandro Mochem (PMDB), Ilton Gomes (PP), Jaime Schaumlöffel (PP), João Teixeria (PMDB), Manu Caliari (PRB), Rafinha Adam (PP) e Vera Simão (PP) estiveram participando, na última sexta-feira, de reuniões na Secretaria de Cidadania e Assistência Social e na Secretaria do Meio Ambiente.
Na Assistência os vereadores buscaram fiscalizar o cumprimento das leis 2.361/2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e da Lei 2.578/07 que Cria a Casa de Abrigo ‘Recanto da Criança e do Adolescente’. Para tanto conversaram com a secretária de Cidadania Ângela Soares e com a presidente do COMDICA Juliana Fisch.
Na oportunidade os vereadores foram informados que o conselho realiza reuniões mensais, e quando necessário convoca seus membros para reuniões extraordinárias. Juliana ainda destacou que compete ao COMDICA fiscalizar o envolvimento de crianças e adolescentes em eventos, como o Natal Luz, momento em que verificam se os direitos delas estão sendo respeitados. A entidade também informou que a comunidade pode apoiar o trabalho do Conselho fazendo doações diretamente em sua conta bancária, e que as mesmas podem ser deduzidas do imposto de renda. Mais informações pelo fone 3286-4349.
Quanto a Casa de Abrigo, que era localizada na Dutra e passou para o bairro Floresta, a Secretária Ângela informou que o local abriga hoje seis crianças e que muito foi investido nessa questão. Para atender a contento os menores o Conselho Tutelar recebeu um veículo adequado, com cadeiras e outros utensílios de segurança e também móveis e utensílios para o Lar. Outra melhoria que deve ser instituída em breve é a ocupação da parte inferior da Casa de Abrigo para a realização de reuniões para mulheres vítimas de violência.
Em seguida foram até o Meio Ambiente para fiscalizar o cumprimento da Lei 2.377/2005 que cria o Fundo Municipal para Preservação Ambiental – Fundo Verde. No Executivo conversaram com o secretário do Meio Ambiente Márcio Coracini, com a bióloga Beatriz Masotti e com o contador Maurício Selau.
Na oportunidade foram apresentados valores e onde os recursos foram utilizados. Também foi falado do lixo recolhimento e destino, sobre o IPTU Verde, isenção de impostos, estudo de taxas e de lei especifica para previsão de multas no não cumprimento do disposto em legislação e falaram do impacto que terá o novo plano diretor na cidade. Coracini ainda destacou que entre os projetos para 2014 estão: substituição da frota de veículos, ampliação da equipe, aumento da funcionalidade da serraria, melhora no recolhimento do lixo e regularização e aproveitamento dos concursados.
A fiscalização, dessas três Leis Municipais, encerra o procedimento no ano de 2013, tendo a Câmara Municipal com essas ações fiscalizado 16 Leis e Convênios, cumprindo assim com sua obrigação de fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
Dando continuidade às fiscalizações realizadas pela Câmara Municipal, os vereadores Celso Fioreze (PSDB), Evandro Mochem (PMDB), Ilton Gomes (PP), Jaime Schaumlöffel (PP), João Teixeria (PMDB), Manu Caliari (PRB), Rafinha Adam (PP) e Vera Simão (PP) estiveram participando, na última sexta-feira, de reuniões na Secretaria de Cidadania e Assistência Social e na Secretaria do Meio Ambiente.
Na Assistência os vereadores buscaram fiscalizar o cumprimento das leis 2.361/2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e da Lei 2.578/07 que Cria a Casa de Abrigo ‘Recanto da Criança e do Adolescente’. Para tanto conversaram com a secretária de Cidadania Ângela Soares e com a presidente do COMDICA Juliana Fisch.
Na oportunidade os vereadores foram informados que o conselho realiza reuniões mensais, e quando necessário convoca seus membros para reuniões extraordinárias. Juliana ainda destacou que compete ao COMDICA fiscalizar o envolvimento de crianças e adolescentes em eventos, como o Natal Luz, momento em que verificam se os direitos delas estão sendo respeitados. A entidade também informou que a comunidade pode apoiar o trabalho do Conselho fazendo doações diretamente em sua conta bancária, e que as mesmas podem ser deduzidas do imposto de renda. Mais informações pelo fone 3286-4349.
Quanto a Casa de Abrigo, que era localizada na Dutra e passou para o bairro Floresta, a Secretária Ângela informou que o local abriga hoje seis crianças e que muito foi investido nessa questão. Para atender a contento os menores o Conselho Tutelar recebeu um veículo adequado, com cadeiras e outros utensílios de segurança e também móveis e utensílios para o Lar. Outra melhoria que deve ser instituída em breve é a ocupação da parte inferior da Casa de Abrigo para a realização de reuniões para mulheres vítimas de violência.
Em seguida foram até o Meio Ambiente para fiscalizar o cumprimento da Lei 2.377/2005 que cria o Fundo Municipal para Preservação Ambiental – Fundo Verde. No Executivo conversaram com o secretário do Meio Ambiente Márcio Coracini, com a bióloga Beatriz Masotti e com o contador Maurício Selau.
Na oportunidade foram apresentados valores e onde os recursos foram utilizados. Também foi falado do lixo recolhimento e destino, sobre o IPTU Verde, isenção de impostos, estudo de taxas e de lei especifica para previsão de multas no não cumprimento do disposto em legislação e falaram do impacto que terá o novo plano diretor na cidade. Coracini ainda destacou que entre os projetos para 2014 estão: substituição da frota de veículos, ampliação da equipe, aumento da funcionalidade da serraria, melhora no recolhimento do lixo e regularização e aproveitamento dos concursados.
A fiscalização, dessas três Leis Municipais, encerra o procedimento no ano de 2013, tendo a Câmara Municipal com essas ações fiscalizado 16 Leis e Convênios, cumprindo assim com sua obrigação de fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
Data de publicação: 16/12/2013
