Ontem (27), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade Moção de Apoio a Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que objetiva investigar as operadoras de telefonia móvel quanto a falta de investimentos para melhorias no setor, à ausência de sinal, entre outros aspectos. A proposta é de autoria do vereador Evandro Moschem (PMDB).

Histórico
Tal moção, se justifica pela importância dessa CPI para a população e visitantes de Gramado, que tem sofrido com os péssimos serviços de telefonia, das investigações, sairão elementos concretos para que tenhamos mais do que respostas, e, sim, um serviço de qualidade em Gramado, além disso, o mais importante, que as empresas compreendam que o respeito com o consumidor deve ser regra e não a exceção. Nos dias atuais, a sociedade brasileira está amadurecendo, compreendendo a cidadania como um conceito ativo, como um processo politico de participação e controle permanente e contínuo do Estado pela sociedade civil. E isso, se dá através de grupos de interesses e de pressão, organizados e articulados com o Parlamento, órgão maior que representa a pluralidade política e cultural do povo brasileiro, principalmente através de frentes parlamentares pluripartidárias. Nesse sentido, a luta da sociedade civil organizada, deve ser incentivada, como no caso da OAB/RS, que esta liderando um grande movimento, a favor dos usuários de telefonia, isso é uma cidadania ativa, que luta pela prestação adequada do serviço por parte das concessionarias e permissionárias de serviço público de telefonia. Nesse viés, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, que  terá o prazo de 120 dias para investigar os motivos da péssima prestação dos serviços públicos de telefonia no Estado, apurando assim, de quem é a responsabilidade pelos danos que esse serviço estão causando ao consumidor. As investigações terão como base as queixas mais comuns dos clientes, que se  referem a carência de cobertura, quedas frequentes nas ligações, centrais de atendimento ineficientes e cobranças indevidas, bem como o sinal de internet que em muitos municípios como Gramado é ineficiente. No município de Gramado, constata-se a prestação ineficiente do serviço de telefonia, nos bairros e na colônia, bem como no Juizado Especial Cível da nossa Comarca, mais de 50% (cinquenta por cento) dos processos são contra a telefonia, demonstrando-se assim, que os resultados da CPI do parlamento gaúcho são de extremo interesse para a população gramadense.

Data de publicação: 28/05/2013

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