O vereador João Teixeira (PMDB) apresentou pedido de providências, a ser encaminhado ao Executivo nessa semana, solicitando o estudo de viabilidade para a instalação do Sistema Municipal de Defesa de Defesa do Consumidor – SMDC.
Na sugestão apresentada pelo vereador o SMDC seria constituído dos seguintes órgãos: coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON; conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON; comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN e, fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.
Para tanto o vereador realizou inúmeras pesquisas, a fim de, embasar o seu pedido, anexando ao mesmo, informações sobre os Direitos Básicos do Consumidor; o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; como criar um Procon no Município; modelo de Projeto de Lei de Criação do Procon Municipal; modelo de Regimento Interno do Procon Municipal; modelos de Implementação e Acompanhamento da Municipalização da Defesa do Consumidor; modelos de Controle de Atendimento ao Consumidor; modelo de Cadastro de Reclamações Fundamentadas e, modelos de Procedimentos a Serem Adotados Pelo PROCON Municipal.
“Faço essa solicitação pela importância da intervenção do poder público na defesa dos direitos dos cidadãos, haja vista que os direitos do consumidor assegurados legalmente, não possuem em nosso Município, um órgão competente que possa auxiliar na cobrança do que trata o Código de Defesa do Consumidor. Além do que, a criação de um PROCON Municipal, poderá contribuir na diminuição de demandas judiciais, inclusive dando celeridade aos processos. Hoje, em nossa cidade, os órgãos procurados pelos cidadãos são o Ministério Público Estadual e o Juizado Especial Cível, que já é sabido, já terem uma demanda altíssima, fazendo com que o andamento de processos seja lento. Com a instalação deste sistema, também será efetivada maior visibilidade aos bons comerciantes de Gramado, visto que, habitualmente os problemas ocorrem com empresas de telefonia, instituições financeiras e de crédito”, explicou João.
Na sugestão apresentada pelo vereador o SMDC seria constituído dos seguintes órgãos: coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON; conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON; comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN e, fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.
Para tanto o vereador realizou inúmeras pesquisas, a fim de, embasar o seu pedido, anexando ao mesmo, informações sobre os Direitos Básicos do Consumidor; o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; como criar um Procon no Município; modelo de Projeto de Lei de Criação do Procon Municipal; modelo de Regimento Interno do Procon Municipal; modelos de Implementação e Acompanhamento da Municipalização da Defesa do Consumidor; modelos de Controle de Atendimento ao Consumidor; modelo de Cadastro de Reclamações Fundamentadas e, modelos de Procedimentos a Serem Adotados Pelo PROCON Municipal.
“Faço essa solicitação pela importância da intervenção do poder público na defesa dos direitos dos cidadãos, haja vista que os direitos do consumidor assegurados legalmente, não possuem em nosso Município, um órgão competente que possa auxiliar na cobrança do que trata o Código de Defesa do Consumidor. Além do que, a criação de um PROCON Municipal, poderá contribuir na diminuição de demandas judiciais, inclusive dando celeridade aos processos. Hoje, em nossa cidade, os órgãos procurados pelos cidadãos são o Ministério Público Estadual e o Juizado Especial Cível, que já é sabido, já terem uma demanda altíssima, fazendo com que o andamento de processos seja lento. Com a instalação deste sistema, também será efetivada maior visibilidade aos bons comerciantes de Gramado, visto que, habitualmente os problemas ocorrem com empresas de telefonia, instituições financeiras e de crédito”, explicou João.
Data de publicação: 28/05/2013
