Na noite de ontem (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Jaime Schaumlöffel (PP), João Teixeira (PMDB) e Vera Simão (PP), promoveram audiência pública, a fim de, debater o projeto 055/2013, do Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural-Urbano do Município de Gramado, estabelece normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências.
Para contribuir com o andamento da Audiência foram convidados a fazer parte da mesa, além da Comissão, o secretário de Planejamento Paulo Silva, a procuradora da Câmara Paula Miranda, o procurador do município Bruno Coletto e o proprietário da Pró-Cidades, empresa contratada pelo município para auxiliar no processo, Valdir de Souza.
Inicialmente o procurador da Prefeitura falou sobre a questão legal, informando que em 1975 havia sido concedida a permissão para o transporte coletivo de Gramado, e que somente anos mais tarde, em 1988, é que, a nível nacional, foi criada legislação solicitando a realização de licitação. Bruno também falou da questão enfrentada pelo Município, no que tange a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, informando que a 21ª Câmara Cível do TJRS ampliou o prazo estipulado para o lançamento do edital de licitação para contratação de serviço de transporte público. O referido prazo que era de 30 dias, passou a ser de 120 dias, gerando assim tempo hábil para a elaboração de um estudo detalhado visando à correta implantação do referido serviço.
Em seguida o secretário Paulo utilizou o espaço para destacar que o estudo para realização de licitação para o transporte já vem sendo elaborado a longo tempo e que agora com mais 120 dias a Prefeitura terá como fazer um trabalho com todas as cautelas necessárias, para que perdure por anos.
Depois foi a vez do senhor Valdir de Souza que explicou um pouco sobre a elaboração do projeto. Ele ressaltou que esse processo de licitação do transporte é dividido em três áreas, institucional, operacional e comercial. O primeiro passo, a institucional, o legal, é o que está sendo feito no momento com a apresentação desse projeto macro, depois serão feitas as questões referentes à operacionalidade do sistema, e a parte comercial ficará a cargo da empresa vencedora do certamente de licitação.
Entre os pontos destacados por ele, no projeto, está a idade média e máxima dos veículos, sendo que para os ônibus urbanos a máxima será de 12 anos e para os rurais 15 e a idade média da frota de 8 anos. Valdir também explicou que para licitação do transporte urbano, a Prefeitura tem utilizado com parâmetro os números apresentados pela empresa que hoje detém o serviço, além de outras pesquisas que vem sendo efetuadas.
Em seguida foi aberto espaço para perguntas, momento em que os vereadores, bem como os participantes da Audiência puderam questionar a cerca do projeto.
Um dos pontos levantados foi quanto à realização de Audiência, por parte da Prefeitura, antes do início dos processos de licitação para concessão de exploração dos serviços de transporte. Restou acordado que constará no projeto que sempre o edital será precedido de audiência pública na qual serão apresentados os resultados de eventuais pesquisas e conclusões realizadas no projeto básico, isso também vale para o transporte turístico, estudantil que dependerá de nova análise técnica, audiência pública e licitação própria.
Quanto ao prazo do contrato por 10 anos e a prorrogação por igual período, o senhor Valdir informou que foi feito cálculo para que o investimento da empresa vencedora seja amortizado, e que o período de 10 anos é o recomendado. Ele também destacou que a Prefeitura, antes da prorrogação deverá verificar a questão de interesse público relacionada à boa qualidade do serviço, a ser apurada por meio de pesquisa de satisfação.
Outro ponto levantado foi quanto às vistorias nos veículos. O projeto prevê que anualmente a empresa deve fazer vistorias nos veículos com até 10 anos de fabricação e semestralmente nos que tem entre 10 e 15. Os com até três anos ficam isentos. Nesse sentido foi questionado o porquê da isenção de vistorias até os três anos. Valdir respondeu que em cidades pequenas, normalmente, um ônibus demorará esse tempo para percorrer 100 mil km, que é a garantia de fábrica do veículo. Ele ainda explicou que a colocação de muitas exigências acaba afetando diretamente a comunidade, pois são agregadas ao valor do transporte.
Também foi levantada a questão dos demais tipos de transporte no município. Nesse momento o secretário Paulo Silva informou que todos serão regulamentados, táxis, lotações, veículos locados entre outras. Aproveitou o momento ainda para informar que melhorias significativas estão por vir na área de segurança e trânsito, antecipando que em breve o sistema de câmeras de vigilância será reativado completamente.
Outras questões como valores de tarifa também foram questionados, porém esses dados serão informados somente após o estudo técnico, que está sendo realizado, e será apresentado a comunidade, em futura audiência pública, a ser promovida pela Prefeitura, antes do lançamento do Edital de Licitação.
Outros ajustes ao texto do projeto de lei foram propostas por vereadores e membros da mesa, tendo sido aceitas pelo Executivo que remeterá mensagem retificativa ao projeto, com as alterações. A nova redação será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nos próximos dias, e se aprovada seguirá para o plenário.
Para contribuir com o andamento da Audiência foram convidados a fazer parte da mesa, além da Comissão, o secretário de Planejamento Paulo Silva, a procuradora da Câmara Paula Miranda, o procurador do município Bruno Coletto e o proprietário da Pró-Cidades, empresa contratada pelo município para auxiliar no processo, Valdir de Souza.
Inicialmente o procurador da Prefeitura falou sobre a questão legal, informando que em 1975 havia sido concedida a permissão para o transporte coletivo de Gramado, e que somente anos mais tarde, em 1988, é que, a nível nacional, foi criada legislação solicitando a realização de licitação. Bruno também falou da questão enfrentada pelo Município, no que tange a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, informando que a 21ª Câmara Cível do TJRS ampliou o prazo estipulado para o lançamento do edital de licitação para contratação de serviço de transporte público. O referido prazo que era de 30 dias, passou a ser de 120 dias, gerando assim tempo hábil para a elaboração de um estudo detalhado visando à correta implantação do referido serviço.
Em seguida o secretário Paulo utilizou o espaço para destacar que o estudo para realização de licitação para o transporte já vem sendo elaborado a longo tempo e que agora com mais 120 dias a Prefeitura terá como fazer um trabalho com todas as cautelas necessárias, para que perdure por anos.
Depois foi a vez do senhor Valdir de Souza que explicou um pouco sobre a elaboração do projeto. Ele ressaltou que esse processo de licitação do transporte é dividido em três áreas, institucional, operacional e comercial. O primeiro passo, a institucional, o legal, é o que está sendo feito no momento com a apresentação desse projeto macro, depois serão feitas as questões referentes à operacionalidade do sistema, e a parte comercial ficará a cargo da empresa vencedora do certamente de licitação.
Entre os pontos destacados por ele, no projeto, está a idade média e máxima dos veículos, sendo que para os ônibus urbanos a máxima será de 12 anos e para os rurais 15 e a idade média da frota de 8 anos. Valdir também explicou que para licitação do transporte urbano, a Prefeitura tem utilizado com parâmetro os números apresentados pela empresa que hoje detém o serviço, além de outras pesquisas que vem sendo efetuadas.
Em seguida foi aberto espaço para perguntas, momento em que os vereadores, bem como os participantes da Audiência puderam questionar a cerca do projeto.
Um dos pontos levantados foi quanto à realização de Audiência, por parte da Prefeitura, antes do início dos processos de licitação para concessão de exploração dos serviços de transporte. Restou acordado que constará no projeto que sempre o edital será precedido de audiência pública na qual serão apresentados os resultados de eventuais pesquisas e conclusões realizadas no projeto básico, isso também vale para o transporte turístico, estudantil que dependerá de nova análise técnica, audiência pública e licitação própria.
Quanto ao prazo do contrato por 10 anos e a prorrogação por igual período, o senhor Valdir informou que foi feito cálculo para que o investimento da empresa vencedora seja amortizado, e que o período de 10 anos é o recomendado. Ele também destacou que a Prefeitura, antes da prorrogação deverá verificar a questão de interesse público relacionada à boa qualidade do serviço, a ser apurada por meio de pesquisa de satisfação.
Outro ponto levantado foi quanto às vistorias nos veículos. O projeto prevê que anualmente a empresa deve fazer vistorias nos veículos com até 10 anos de fabricação e semestralmente nos que tem entre 10 e 15. Os com até três anos ficam isentos. Nesse sentido foi questionado o porquê da isenção de vistorias até os três anos. Valdir respondeu que em cidades pequenas, normalmente, um ônibus demorará esse tempo para percorrer 100 mil km, que é a garantia de fábrica do veículo. Ele ainda explicou que a colocação de muitas exigências acaba afetando diretamente a comunidade, pois são agregadas ao valor do transporte.
Também foi levantada a questão dos demais tipos de transporte no município. Nesse momento o secretário Paulo Silva informou que todos serão regulamentados, táxis, lotações, veículos locados entre outras. Aproveitou o momento ainda para informar que melhorias significativas estão por vir na área de segurança e trânsito, antecipando que em breve o sistema de câmeras de vigilância será reativado completamente.
Outras questões como valores de tarifa também foram questionados, porém esses dados serão informados somente após o estudo técnico, que está sendo realizado, e será apresentado a comunidade, em futura audiência pública, a ser promovida pela Prefeitura, antes do lançamento do Edital de Licitação.
Outros ajustes ao texto do projeto de lei foram propostas por vereadores e membros da mesa, tendo sido aceitas pelo Executivo que remeterá mensagem retificativa ao projeto, com as alterações. A nova redação será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nos próximos dias, e se aprovada seguirá para o plenário.
Data de publicação: 24/05/2013
