Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite de ontem (13), o projeto do Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.721, dando nova estruturação ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA.
A alteração da lei decorre do fato da saída da entidade Gramado Verde – OCIP do Conselho, pelo fato de que a mesma deixou de existir com entidade jurídica; e tendo em vista o artigo 88 da Lei Orgânica do Município, o qual determina que seja impar o número de membros do conselho, optou-se pela retirada da Secretaria de Educação “e Cultura”.
Assim sendo, o COMDEMA será composto por 19 membros titulares indicados pelas seguintes entidades:
– Do Governo:
a) Secretário Municipal de Meio Ambiente;
b) Dois representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
c) Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
d) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
e) Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
f) Um representante da Secretaria Municipal de Turismo;
g) Um representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
h) Um representante da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;
– Da Sociedade Civil:
a) Um representante da Associação Gramadense de Arquitetos, Construtores, Engenheiros e Incorporadores - AGACEI;
b) Um representante da ONG MARH – Movimento Ambientalista Região das Hortênsias;
c) Um representante do Sindicato de Hotéis, Bares e Similares do município de Gramado;
d) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gramado;
e) Um representante do Conselho Regional de Biologia – CRBio;
f) Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;
g) Um representante do Sindicato do Mobiliário – SINDMOBIL;
h) Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da Construção e Mobiliário de Gramado – SITCON;
i) Um representante da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR;
j) Um representante da ONG Parceiros Voluntários.
As entidades civis e a CORSAN indicarão um membro titular e um membro suplente, eleitos em fórum próprio, cabendo ao Prefeito a indicação dos representantes titulares e suplentes do Executivo Municipal.
Também resta salientar que através de emenda parlamentar, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Jaime Schaumlöffel (PP), João Teixeira (PMDB) e Vera Simão (PP), acrescentaram ao projeto dispositivo que consta que o mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida somente uma recondução.
A alteração da lei decorre do fato da saída da entidade Gramado Verde – OCIP do Conselho, pelo fato de que a mesma deixou de existir com entidade jurídica; e tendo em vista o artigo 88 da Lei Orgânica do Município, o qual determina que seja impar o número de membros do conselho, optou-se pela retirada da Secretaria de Educação “e Cultura”.
Assim sendo, o COMDEMA será composto por 19 membros titulares indicados pelas seguintes entidades:
– Do Governo:
a) Secretário Municipal de Meio Ambiente;
b) Dois representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
c) Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
d) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
e) Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
f) Um representante da Secretaria Municipal de Turismo;
g) Um representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
h) Um representante da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;
– Da Sociedade Civil:
a) Um representante da Associação Gramadense de Arquitetos, Construtores, Engenheiros e Incorporadores - AGACEI;
b) Um representante da ONG MARH – Movimento Ambientalista Região das Hortênsias;
c) Um representante do Sindicato de Hotéis, Bares e Similares do município de Gramado;
d) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gramado;
e) Um representante do Conselho Regional de Biologia – CRBio;
f) Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;
g) Um representante do Sindicato do Mobiliário – SINDMOBIL;
h) Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da Construção e Mobiliário de Gramado – SITCON;
i) Um representante da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR;
j) Um representante da ONG Parceiros Voluntários.
As entidades civis e a CORSAN indicarão um membro titular e um membro suplente, eleitos em fórum próprio, cabendo ao Prefeito a indicação dos representantes titulares e suplentes do Executivo Municipal.
Também resta salientar que através de emenda parlamentar, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Jaime Schaumlöffel (PP), João Teixeira (PMDB) e Vera Simão (PP), acrescentaram ao projeto dispositivo que consta que o mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida somente uma recondução.
Data de publicação: 14/05/2013
