Através de solicitação do Executivo Municipal, a Câmara Vereadores de Gramado realizará, na próxima quarta-feira (17), sessão extraordinária para votação de dois projetos de Lei do Executivo e em seguida outra para votação da redação final.
Os dois projetos foram pauta de reuniões na tarde de ontem(15). Os encontros contaram com a participação dos vereadores e dos secretários de Agricultura João Carlos Adam e de Saúde Jeferson Moschem, bem como do assessor jurídico do Executivo Jeferson Varela.
Pauta:
- Mensagem retificativa, com o Projeto 032/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à entidade e da outras providências. Através do projeto o Executivo requer autorização para apoiar o Programa de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar no Município de Gramado, por meio de construção e recuperação de tanques de piscicultura. Em contrapartida o beneficiário se comprometerá a prestar assistência técnica e extensão rural. O cultivo em tanques escavados envolve técnicas simples e custo relativamente acessível a pequenos produtores. Entretanto, as informações técnicas e econômicas relativas a esses cultivos, ainda não estão amplamente difundidas no meio rural, necessitando de intervenção do poder público através apoio técnico e financeiro.
- Projeto de Lei 042/2013 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Cristã de Moços - ACM e dá outras providências. Através do projeto o Executivo solicita autorização para contribuir financeiramente com a ACM, para a gestão compartilhada de diversos programas na área da saúde no município. O repasse será de R$ 478.433,04 para os três meses de contrato. O objetivo do projeto é viabilizar o funcionamento da SAMU e desenvolver os seguintes programas sociais; Programa de Saúde da Família – PSF, Programa de Vigilância em Saúde, Programa SAMU/Salvar, Programa Primeiro Infância Melhor, Programa de Combate a Dengue, Programa de Saúde Mental – CAPS, Programa de Saúde Bocal – Sorrindo Para o Futuro, programa de Fitoterapia e o programa de Atendimento Familiar, atuando nas unidades de saúde do município, na gestão e desenvolvimento das atividades dos referidos programas. A implantação dos programas visa um melhor atendimento, garantindo acesso à assistência e a prevenção em todo o sistema de saúde e atendimentos dos serviços de urgência pré-hospitalar, de forma a satisfazer as necessidades dos usuários destes programas gerando transformações sociais e melhorias na qualidade de vida e inclusão dos cidadãos. Cabe destacar que o projeto não visa substituir os serviços prestados pelo município, mas sim melhorar a resolutividade, em consequência um melhor atendimento aos cidadãos. A autorização solicitada é para o período de três meses, a qual a prestação de contas ocorrerá em até cinco dias úteis, do mês subsequente ao repasse da última parcela.
As sessões iniciam às 9 horas, e acontecem no Plenário Julio Floriano Petersen, sendo transmitidas pelo link no site da Câmara Municipal: www.camaragramado.rs.gov.br.
Os dois projetos foram pauta de reuniões na tarde de ontem(15). Os encontros contaram com a participação dos vereadores e dos secretários de Agricultura João Carlos Adam e de Saúde Jeferson Moschem, bem como do assessor jurídico do Executivo Jeferson Varela.
Pauta:
- Mensagem retificativa, com o Projeto 032/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à entidade e da outras providências. Através do projeto o Executivo requer autorização para apoiar o Programa de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar no Município de Gramado, por meio de construção e recuperação de tanques de piscicultura. Em contrapartida o beneficiário se comprometerá a prestar assistência técnica e extensão rural. O cultivo em tanques escavados envolve técnicas simples e custo relativamente acessível a pequenos produtores. Entretanto, as informações técnicas e econômicas relativas a esses cultivos, ainda não estão amplamente difundidas no meio rural, necessitando de intervenção do poder público através apoio técnico e financeiro.
- Projeto de Lei 042/2013 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Cristã de Moços - ACM e dá outras providências. Através do projeto o Executivo solicita autorização para contribuir financeiramente com a ACM, para a gestão compartilhada de diversos programas na área da saúde no município. O repasse será de R$ 478.433,04 para os três meses de contrato. O objetivo do projeto é viabilizar o funcionamento da SAMU e desenvolver os seguintes programas sociais; Programa de Saúde da Família – PSF, Programa de Vigilância em Saúde, Programa SAMU/Salvar, Programa Primeiro Infância Melhor, Programa de Combate a Dengue, Programa de Saúde Mental – CAPS, Programa de Saúde Bocal – Sorrindo Para o Futuro, programa de Fitoterapia e o programa de Atendimento Familiar, atuando nas unidades de saúde do município, na gestão e desenvolvimento das atividades dos referidos programas. A implantação dos programas visa um melhor atendimento, garantindo acesso à assistência e a prevenção em todo o sistema de saúde e atendimentos dos serviços de urgência pré-hospitalar, de forma a satisfazer as necessidades dos usuários destes programas gerando transformações sociais e melhorias na qualidade de vida e inclusão dos cidadãos. Cabe destacar que o projeto não visa substituir os serviços prestados pelo município, mas sim melhorar a resolutividade, em consequência um melhor atendimento aos cidadãos. A autorização solicitada é para o período de três meses, a qual a prestação de contas ocorrerá em até cinco dias úteis, do mês subsequente ao repasse da última parcela.
As sessões iniciam às 9 horas, e acontecem no Plenário Julio Floriano Petersen, sendo transmitidas pelo link no site da Câmara Municipal: www.camaragramado.rs.gov.br.
Data de publicação: 16/04/2013
