Na segunda-feira, dia 08 de abril, entraram na pauta da votação da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, os projetos 31/2013 e 35/2013, do Executivo, que tratam da GRAMADOTUR. Ambos foram aprovados de forma unânime pelos Legisladores.
O primeiro abordava a questão do Plano de Cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal de Turismo - GRAMADOTUR. O projeto tinha como função deliberar sobre cargos, funções e salários, para que seja possível a nomeação, a fim de, iniciarem-se de fato os trabalhos da autarquia.
Ao total foram criados quatro cargos concursados, oito comissionados e nove de conselheiros. Serão dois auxiliares administrativos, um tesoureiro e um contador, todos de provimento efetivo; e nos cargos comissionados um diretor-presidente, um diretor administrativo-financeiro, um diretor de eventos, um assessor jurídico, um assessor de infraestrutura, segurança e patrimônio, um assessor de gestão de eventos, um de gestão de serviços e outro de gestão de produção, além dos conselheiros.
A Autarquia poderá requerer cedência de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado, para desempenho das atribuições necessárias à continuidade dos serviços prestados, até que reste formado o quadro de servidores próprios, mediante realização de concurso público.
Cabe salientar que o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será remunerado, tendo direito apenas de perceber verba indenizatória, de valor fixo, denominada jeton, na proporção de até uma reunião por mês a que participar, não tendo direito ao recebimento de verba indenizatória em reuniões de caráter extraordinário.
A concessão de vantagens e demais disposições sobre a situação funcional dos servidores efetivos e comissionados, serão emitidos por portaria, de competência do Diretor-Presidente. Eles serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Vencimentos:
Assessor administrativo - R$ 1.949,04
Tesoureiro - R$ 2.006,71
Contador - R$ 3.669,43
Diretor –presidente - R$ 12.993,60
Diretor administrativo-financeiro e Diretor de eventos - R$ 9.223,45
Assessor Jurídico, Assessor de Infraestrutura e Assessor de Eventos - R$ 5.762,06
Assessor de gestão de serviços - R$ 4.679,26
Assessor de gestão de produção - R$ 3.596,46
Conselheiros - R$ 500,00
No segundo projeto, que buscava autorização de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento, o Executivo queria apenas regularizar as leis orçamentárias do município, no sentido da criação do Órgão orçamentário próprio da Autarquia e suas unidades orçamentárias, conforme determina a legislação pátria.
O primeiro abordava a questão do Plano de Cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal de Turismo - GRAMADOTUR. O projeto tinha como função deliberar sobre cargos, funções e salários, para que seja possível a nomeação, a fim de, iniciarem-se de fato os trabalhos da autarquia.
Ao total foram criados quatro cargos concursados, oito comissionados e nove de conselheiros. Serão dois auxiliares administrativos, um tesoureiro e um contador, todos de provimento efetivo; e nos cargos comissionados um diretor-presidente, um diretor administrativo-financeiro, um diretor de eventos, um assessor jurídico, um assessor de infraestrutura, segurança e patrimônio, um assessor de gestão de eventos, um de gestão de serviços e outro de gestão de produção, além dos conselheiros.
A Autarquia poderá requerer cedência de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado, para desempenho das atribuições necessárias à continuidade dos serviços prestados, até que reste formado o quadro de servidores próprios, mediante realização de concurso público.
Cabe salientar que o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será remunerado, tendo direito apenas de perceber verba indenizatória, de valor fixo, denominada jeton, na proporção de até uma reunião por mês a que participar, não tendo direito ao recebimento de verba indenizatória em reuniões de caráter extraordinário.
A concessão de vantagens e demais disposições sobre a situação funcional dos servidores efetivos e comissionados, serão emitidos por portaria, de competência do Diretor-Presidente. Eles serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Vencimentos:
Assessor administrativo - R$ 1.949,04
Tesoureiro - R$ 2.006,71
Contador - R$ 3.669,43
Diretor –presidente - R$ 12.993,60
Diretor administrativo-financeiro e Diretor de eventos - R$ 9.223,45
Assessor Jurídico, Assessor de Infraestrutura e Assessor de Eventos - R$ 5.762,06
Assessor de gestão de serviços - R$ 4.679,26
Assessor de gestão de produção - R$ 3.596,46
Conselheiros - R$ 500,00
No segundo projeto, que buscava autorização de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento, o Executivo queria apenas regularizar as leis orçamentárias do município, no sentido da criação do Órgão orçamentário próprio da Autarquia e suas unidades orçamentárias, conforme determina a legislação pátria.
Data de publicação: 10/04/2013
