Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
8º Sessão Ordinária de 25/03/2013 - XIV Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 14/2013 da 6ª Sessão Ordinária, realizada dia 11 de março de 2013.
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: João Teixeira
2º Orador: Manu Caliari
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Pedido de Informação nº 22/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações a cerca do projeto de implantação do Distrito Industrial".
- Pedido de Informação nº 24/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações a cerca da Lei Municipal N° 2.540 de 22 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos às empresas".
- Pedido de Informação nº 25/2013 do vereador Evandro Moschem: "Pedido de informação, sobre eventuais precatórios municipais oriundos de dívidas públicas".
- Emenda Modificativa nº 1/2013 à Mensagem Retificativa do Projeto de Lei nº 14/2013, de autoria do vereador Ilton Gomes: "Modifica a redação do artigo 3º., da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 014/2013". Com essa alteração o artigo 3º Passa a garantir que quando existir a necessidade de uso de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, pela Coordenadoria da Mulher, para ações a serem desenvolvidas deverá está solicitar autorização do respectivo Conselho.
- Projeto de Lei nº 14/2013 do Poder Executivo: "Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Gramado e dá outras providências, com a Mensagem Retificativa, e ressalva da Emenda Modificativa nº 1/2013 à Mensagem Retificativa". Através do projeto o Executivo solicita autorização para criar a Coordenadoria da Mulher no Município de Gramado, vinculada ao Gabinete da Primeira Dama. Essa coordenadoria pretende executar um trabalho de enfrentamento à discriminação e de construção de igualdade entre mulheres e homens, em consonância com o Conselho da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 3049/2012.
- Emenda Modificativa nº 3/2013 de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do inciso IV e acrescenta-se o § 4º, ambos no artigo 3º., alterado pelo artigo 1º. da Mensagem Retificativa, ao Projeto de Lei nº. 018/2013". Altera paragrafo da Lei em acordo firmado entre Executivo, Legislativo e CPGQ.
- Emenda Modificativa nº 4/2013 de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do caput do artigo 9º., alterado pelo artigo 4º. da Mensagem Retificativa, ao Projeto de Lei nº. 018/2013". Altera paragrafo da Lei em acordo firmado entre Executivo, Legislativo e CPGQ.
- Projeto de Lei nº 18/2013 do Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.916, de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre o Programa de Gestão de Qualidade – CPGQ, com a Mensagem Retificativa, e ressalva das Emendas nº 03 e 04/2013". Através do projeto, o Executivo solicita autorização para alteração de dispositivos da Lei nº 2.916, de 2011, que dispõe sobre o Programa de Gestão de Qualidade. Com a reformulação, ficará adequadamente estabelecida a competência da Comissão inclusivo no que tange à sua legitimidade para avaliar o estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara. As alterações no projeto, foram acordadas em reunião com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Executivo e Legislativo, visando melhorar o desempenho da CPGQ, melhorando o programa de gestão e qualidade.
- Projeto de Lei nº 25/2013 do Poder Executivo: "Autoriza o Município de Gramado a conceder índice para a revisão geral anual aos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.909/2002 e dá outras providências". Através do projeto, o Executivo solicita autorização para conceder revisão anual aos servidores municipais do Município de Gramado com o objetivo de cumprir a data base do ano de 2012. O Município estará concedendo revisão das remunerações e subsídios de 8,28% aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, acompanhando assim as perdas inflacionárias.
- Projeto de Lei nº 26/2013 do Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.292 de 2005, revoga Lei Municipal nº 3.007, 21 de março de 2011 e dá outras providências". Através do projeto o Executivo solicita autorização para alteração de dispositivo legal que trata sobre o estágio de estudantes em Órgãos da Administração Municipal, através de Convênios firmados com o Centro de Integração de Empresa-Escola, FDRH e CINE, junto ao Município de Gramado. O Município estará concedendo revisão bolsa auxílio em 8,28% sobre o valor da hora trabalhada, no período compreendido de março de 2013 a fevereiro de 2014.
- Projeto de Lei nº 27/2013 do Poder Executivo: "Autoriza o Município de Gramado a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências". O projeto tem por objetivo realizar a contratação de um professor, para atuar nas escolas EMEF Vicente Casagrande e EMEF Gentil Bonato, por um período de seis meses, uma vez que no momento não dispõe-se de servidores suficientes para serem nomeados em concurso. Estes profissionais deverão cumprir a carga horaria de 25 horas semanais, e deverão ter como requisitos a formação em Licenciatura em Letras/Inglês para atuar nas séries finais do Ensino Fundamental com a disciplina de língua inglesa, pois foram chamadas duas pessoas do concurso, que desistiram, não tendo mais ninguém na lista de espera. A necessidade de contratação de Professores é momentânea e temporária, estendendo-se até a efetivação dos novos profissionais através do concurso público, que esta previsto para acontecer este ano.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2013 da Mesa Diretora: "Concede-se ao Poder Legislativo a revisão geral anual aos servidores e Vereadores, bem como ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais". O Projeto visa acompanhar o reajuste estipulado pelo executivo no que concerne a revisão geral anual aos servidores da Câmara, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, disposta em 8,28%.
- Indicação nº 11/2013 do vereador Rafael Adam: "Indica Corsan Acabamento de Obras no Bairro Planalto".
- Redação Final do Projeto de Lei nº 020/2013 do Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.441, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Gramado" - Processo nº 121/2013.
- Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2013, de autoria do Vereador Celso Fioreze: "Dá-se o nome de rua" - Processo nº 122/2013.
- Entrega de Moção de Congratulação pela passagem dos 10 anos de fundação do Jornal Integração.
- Comparecimento espontâneo do Secretário Municipal de Saúde, Jeferson Moschen.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador:
Assunto:
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
8º Sessão Ordinária de 25/03/2013 - XIV Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 14/2013 da 6ª Sessão Ordinária, realizada dia 11 de março de 2013.
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: João Teixeira
2º Orador: Manu Caliari
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Pedido de Informação nº 22/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações a cerca do projeto de implantação do Distrito Industrial".
- Pedido de Informação nº 24/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações a cerca da Lei Municipal N° 2.540 de 22 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos às empresas".
- Pedido de Informação nº 25/2013 do vereador Evandro Moschem: "Pedido de informação, sobre eventuais precatórios municipais oriundos de dívidas públicas".
- Emenda Modificativa nº 1/2013 à Mensagem Retificativa do Projeto de Lei nº 14/2013, de autoria do vereador Ilton Gomes: "Modifica a redação do artigo 3º., da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 014/2013". Com essa alteração o artigo 3º Passa a garantir que quando existir a necessidade de uso de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, pela Coordenadoria da Mulher, para ações a serem desenvolvidas deverá está solicitar autorização do respectivo Conselho.
- Projeto de Lei nº 14/2013 do Poder Executivo: "Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Gramado e dá outras providências, com a Mensagem Retificativa, e ressalva da Emenda Modificativa nº 1/2013 à Mensagem Retificativa". Através do projeto o Executivo solicita autorização para criar a Coordenadoria da Mulher no Município de Gramado, vinculada ao Gabinete da Primeira Dama. Essa coordenadoria pretende executar um trabalho de enfrentamento à discriminação e de construção de igualdade entre mulheres e homens, em consonância com o Conselho da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 3049/2012.
- Emenda Modificativa nº 3/2013 de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do inciso IV e acrescenta-se o § 4º, ambos no artigo 3º., alterado pelo artigo 1º. da Mensagem Retificativa, ao Projeto de Lei nº. 018/2013". Altera paragrafo da Lei em acordo firmado entre Executivo, Legislativo e CPGQ.
- Emenda Modificativa nº 4/2013 de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do caput do artigo 9º., alterado pelo artigo 4º. da Mensagem Retificativa, ao Projeto de Lei nº. 018/2013". Altera paragrafo da Lei em acordo firmado entre Executivo, Legislativo e CPGQ.
- Projeto de Lei nº 18/2013 do Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.916, de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre o Programa de Gestão de Qualidade – CPGQ, com a Mensagem Retificativa, e ressalva das Emendas nº 03 e 04/2013". Através do projeto, o Executivo solicita autorização para alteração de dispositivos da Lei nº 2.916, de 2011, que dispõe sobre o Programa de Gestão de Qualidade. Com a reformulação, ficará adequadamente estabelecida a competência da Comissão inclusivo no que tange à sua legitimidade para avaliar o estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara. As alterações no projeto, foram acordadas em reunião com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Executivo e Legislativo, visando melhorar o desempenho da CPGQ, melhorando o programa de gestão e qualidade.
- Projeto de Lei nº 25/2013 do Poder Executivo: "Autoriza o Município de Gramado a conceder índice para a revisão geral anual aos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.909/2002 e dá outras providências". Através do projeto, o Executivo solicita autorização para conceder revisão anual aos servidores municipais do Município de Gramado com o objetivo de cumprir a data base do ano de 2012. O Município estará concedendo revisão das remunerações e subsídios de 8,28% aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, acompanhando assim as perdas inflacionárias.
- Projeto de Lei nº 26/2013 do Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.292 de 2005, revoga Lei Municipal nº 3.007, 21 de março de 2011 e dá outras providências". Através do projeto o Executivo solicita autorização para alteração de dispositivo legal que trata sobre o estágio de estudantes em Órgãos da Administração Municipal, através de Convênios firmados com o Centro de Integração de Empresa-Escola, FDRH e CINE, junto ao Município de Gramado. O Município estará concedendo revisão bolsa auxílio em 8,28% sobre o valor da hora trabalhada, no período compreendido de março de 2013 a fevereiro de 2014.
- Projeto de Lei nº 27/2013 do Poder Executivo: "Autoriza o Município de Gramado a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências". O projeto tem por objetivo realizar a contratação de um professor, para atuar nas escolas EMEF Vicente Casagrande e EMEF Gentil Bonato, por um período de seis meses, uma vez que no momento não dispõe-se de servidores suficientes para serem nomeados em concurso. Estes profissionais deverão cumprir a carga horaria de 25 horas semanais, e deverão ter como requisitos a formação em Licenciatura em Letras/Inglês para atuar nas séries finais do Ensino Fundamental com a disciplina de língua inglesa, pois foram chamadas duas pessoas do concurso, que desistiram, não tendo mais ninguém na lista de espera. A necessidade de contratação de Professores é momentânea e temporária, estendendo-se até a efetivação dos novos profissionais através do concurso público, que esta previsto para acontecer este ano.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2013 da Mesa Diretora: "Concede-se ao Poder Legislativo a revisão geral anual aos servidores e Vereadores, bem como ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais". O Projeto visa acompanhar o reajuste estipulado pelo executivo no que concerne a revisão geral anual aos servidores da Câmara, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, disposta em 8,28%.
- Indicação nº 11/2013 do vereador Rafael Adam: "Indica Corsan Acabamento de Obras no Bairro Planalto".
- Redação Final do Projeto de Lei nº 020/2013 do Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.441, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Gramado" - Processo nº 121/2013.
- Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2013, de autoria do Vereador Celso Fioreze: "Dá-se o nome de rua" - Processo nº 122/2013.
- Entrega de Moção de Congratulação pela passagem dos 10 anos de fundação do Jornal Integração.
- Comparecimento espontâneo do Secretário Municipal de Saúde, Jeferson Moschen.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador:
Assunto:
Data de publicação: 25/03/2013
