O presidente da Câmara, vereador Ilton Gomes (PP) anunciou durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 18, a suspensão da tramitação dos projetos de Lei do Executivo, 08/2013, que autoriza o Município a adquirir imóveis e dá outras providências e o nº 09/2013 que atualiza o anexo da Lei Municipal no 3.054/2012, 3.059/2012 e 2.768/2009, que dispõe sobre as metas e prioridades para 2013.
A medida foi tomada pelo Presidente após consulta feita a procuradora-Geral da Câmara, Paula Miranda, e ao Instituto Gamma de Assessoria Municipal – IGAM, que entenderam que a suspensão, até que ocorra a decisão final do caso ou que até a liminar concedida pela juíza Aline Rissato Ecker seja revertida pelo Executivo.
O primeiro projeto tratava de pedido de autorização para proceder na aquisição de 30 salas que formam o complexo denominado “Centro Comercial Vila Olímpica”, totalizando uma área de aproximadamente 7.314 metros quadrados. O local seria destinado ao Centro Municipal de Saúde da Várzea Grande.
O outro, buscava autorização para proceder atualização do anexo de metas e prioridade para 2013. Essa alteração seria no caso do município adquirir o imóvel, pois teria que aumentar o valor aplicado na saúde.
A medida foi tomada pelo Presidente após consulta feita a procuradora-Geral da Câmara, Paula Miranda, e ao Instituto Gamma de Assessoria Municipal – IGAM, que entenderam que a suspensão, até que ocorra a decisão final do caso ou que até a liminar concedida pela juíza Aline Rissato Ecker seja revertida pelo Executivo.
O primeiro projeto tratava de pedido de autorização para proceder na aquisição de 30 salas que formam o complexo denominado “Centro Comercial Vila Olímpica”, totalizando uma área de aproximadamente 7.314 metros quadrados. O local seria destinado ao Centro Municipal de Saúde da Várzea Grande.
O outro, buscava autorização para proceder atualização do anexo de metas e prioridade para 2013. Essa alteração seria no caso do município adquirir o imóvel, pois teria que aumentar o valor aplicado na saúde.
Data de publicação: 20/03/2013
