Os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de resolução que tratam de disposições internas da Câmara Municipal. A votação aconteceu na sessão do dia 04 de março.
Na primeira a Câmara dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para os servidores instituindo o que será utilizado e também a obrigatoriedade do uso. Também resta enfatizado que ao deixar a Câmara, os servidores públicos, obrigatoriamente, deverão devolver os uniformes recebidos quando de sua exoneração.
“O uso de uniforme pode facilitar o acesso da comunidade na busca de informações a servidores da Câmara, já que a identificação ficará mais visível”, declararam os vereadores Ilton Gomes, Celso Fioreze, Birinha Moura e Manu Caliari, membros da Mesa Diretiva, proponente desta proposição.
A segunda resolução busca normatizar a questão de indenizações de transporte e diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo que com autorização se deslocarem do Município, com o objetivo de serviço, capacitação e/ou estudo de interesse do Município ou representação. Toda concessão de indenização de transporte ou diárias, corresponderá a uma prestação de contas, em prazo fixado de até cinco dias úteis do retorno ao Município.
“A presente Resolução visa tão somente normatizar e/ou regulamentar o pagamento de diárias. Ocorre que tradicionalmente seguíamos as orientações do Executivo Municipal, no entanto, há muito já buscávamos um regramento legal próprio, motivo pelo qual apresentamos esta Resolução”, especificaram os membros da Mesa Diretiva, na Justificativa a proposição.
Na primeira a Câmara dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para os servidores instituindo o que será utilizado e também a obrigatoriedade do uso. Também resta enfatizado que ao deixar a Câmara, os servidores públicos, obrigatoriamente, deverão devolver os uniformes recebidos quando de sua exoneração.
“O uso de uniforme pode facilitar o acesso da comunidade na busca de informações a servidores da Câmara, já que a identificação ficará mais visível”, declararam os vereadores Ilton Gomes, Celso Fioreze, Birinha Moura e Manu Caliari, membros da Mesa Diretiva, proponente desta proposição.
A segunda resolução busca normatizar a questão de indenizações de transporte e diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo que com autorização se deslocarem do Município, com o objetivo de serviço, capacitação e/ou estudo de interesse do Município ou representação. Toda concessão de indenização de transporte ou diárias, corresponderá a uma prestação de contas, em prazo fixado de até cinco dias úteis do retorno ao Município.
“A presente Resolução visa tão somente normatizar e/ou regulamentar o pagamento de diárias. Ocorre que tradicionalmente seguíamos as orientações do Executivo Municipal, no entanto, há muito já buscávamos um regramento legal próprio, motivo pelo qual apresentamos esta Resolução”, especificaram os membros da Mesa Diretiva, na Justificativa a proposição.
Data de publicação: 05/03/2013
