Atendendo ao que determina o artigo 9º, parágrafo 04, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Jaime Schaumloffel (presidente), Vera Simão (vice-presidente) e João Teixeira (relator), promoveu na tarde de ontem, dia 18 de fevereiro, Audiência Pública para a prestação de contas da Prefeitura, em relação às Metas Fiscais do terceiro e último quadrimestre de 2012. O ato aconteceu no Plenário Julio Floriano Petersen, na sede da Câmara.
Na ocasião foi apresentado pelo vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, pelo secretário da Fazenda, João Pedro Till e pelo o contador da Prefeitura, Maurício Selau, de forma objetiva, os valores investidos pelo Executivo em cada uma das áreas de atuação.
O secretário iniciou apresentando a receita corrente líquida de janeiro a dezembro de 2012 foi de R$ 110.307.844,14, sendo que desses R$ 45.345.209,07, ou seja, 41,97% foram destinados a folha de pagamento do Executivo e, R$ 1.120.610,45, equivalente a 1,04% para a folha do Legislativo.
Em seguida apresentou as despesas, de setembro a dezembro de 2012, na Educação R$ 20.737.300,07 (27,68%) e na Saúde R$ 14.198.793,75 (22,46%). Outra questão relatada refere-se aos valores de verbas federais, estaduais e municipais, recebidas nesses quatro meses, sendo que 57,08% do orçamento são de arrecadações municipais, 14,38% estaduais e, 28,54% Federais, índices que representaram uma receita de R$ 115.973.846,94. Till salientou que a despesa líquida do Município neste período foi de R$ 111.898.973,61, apresentando um superávit de R$ 4.074.873,33.
Ainda, destacou-se que as dívidas que ficaram serão pagas com o orçamento de 2012. “O Executivo tem apresentado, a cada ano, resultados positivos e expressivos. Isso se deve ao trabalho de reforma administrativa que vem acontecendo desde 2001. Nós buscamos recursos junto ao governo federal, os quais não precisam ser devolvidos e, fazemos investimentos com a certeza que há capital. Esse tipo de ação faz com que Gramado continue crescendo sem risco de ter alguma dívida. Por fim, o município criou uma cultura de não investir além de sua capacidade de receita,” afirmou o Vice-Prefeito de Gramado, Luia Barbacovi.
A prestação de contas por parte do Executivo visa atender determinações de legislação específica, para que a devida explanação à cerca do cumprimento das metas fiscais, de forma quadrimestral, sejam atendidas, no intuito de cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo da cidade, através da realização de audiência pública.
Na ocasião foi apresentado pelo vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, pelo secretário da Fazenda, João Pedro Till e pelo o contador da Prefeitura, Maurício Selau, de forma objetiva, os valores investidos pelo Executivo em cada uma das áreas de atuação.
O secretário iniciou apresentando a receita corrente líquida de janeiro a dezembro de 2012 foi de R$ 110.307.844,14, sendo que desses R$ 45.345.209,07, ou seja, 41,97% foram destinados a folha de pagamento do Executivo e, R$ 1.120.610,45, equivalente a 1,04% para a folha do Legislativo.
Em seguida apresentou as despesas, de setembro a dezembro de 2012, na Educação R$ 20.737.300,07 (27,68%) e na Saúde R$ 14.198.793,75 (22,46%). Outra questão relatada refere-se aos valores de verbas federais, estaduais e municipais, recebidas nesses quatro meses, sendo que 57,08% do orçamento são de arrecadações municipais, 14,38% estaduais e, 28,54% Federais, índices que representaram uma receita de R$ 115.973.846,94. Till salientou que a despesa líquida do Município neste período foi de R$ 111.898.973,61, apresentando um superávit de R$ 4.074.873,33.
Ainda, destacou-se que as dívidas que ficaram serão pagas com o orçamento de 2012. “O Executivo tem apresentado, a cada ano, resultados positivos e expressivos. Isso se deve ao trabalho de reforma administrativa que vem acontecendo desde 2001. Nós buscamos recursos junto ao governo federal, os quais não precisam ser devolvidos e, fazemos investimentos com a certeza que há capital. Esse tipo de ação faz com que Gramado continue crescendo sem risco de ter alguma dívida. Por fim, o município criou uma cultura de não investir além de sua capacidade de receita,” afirmou o Vice-Prefeito de Gramado, Luia Barbacovi.
A prestação de contas por parte do Executivo visa atender determinações de legislação específica, para que a devida explanação à cerca do cumprimento das metas fiscais, de forma quadrimestral, sejam atendidas, no intuito de cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo da cidade, através da realização de audiência pública.
Data de publicação: 19/02/2013
