A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira, dia 14, os projetos do Executivo 04/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.914, de seis de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, vencimentos e funções públicas no município de Gramado e o 05/2013 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.913, de seis de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado e dá outras providências. A votação foi unânime.

No primeiro projeto o Executivo busca reestruturar administrativamente as Secretarias conforme as necessidades. Com a aprovação desse projeto, em 2013, haverá uma redução em valores de R$ 321mil na folha de pagamento e com esse enxugamento do quadro de CCS. O índice de gastos com pessoal ficará em 46,15%, sendo que o limite constitucional é de 51,8%.
Com o segundo projeto o Executivo busca adequar o quadro de profissionais do Magistério, para acompanhamento dos projetos de educação e sua aplicabilidade na sala de aula, visando assim um melhor desempenho dos alunos no aprendizado, podendo assim fazer uma análise sucinta, dos meios utilizados mais eficientes e dos resultados na educação, para aplicabilidade na educação infantil e ensino fundamental. Ou seja, cria os cargos de Coordenador de Ensino Fundamental e coordenador de Educação Infantil.

Data de publicação: 16/01/2013

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