A Câmara Municipal de Vereadores de Gramado aprovou, por unanimidade, na noite de ontem, 17 de dezembro, o projeto do Executivo que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR. O projeto visa garantir o fomento à indústria do turismo em Gramado e a exploração da prestação de serviços gerais na área do turismo e cultura.
O objetivo da GRAMADOTUR é buscar uma melhor estruturação e uma descentralização administrativa para os eventos realizados hoje pelo Município, planejando e executando atividades vinculadas direta ou indiretamente com turismo ou cultura. Assim sendo, a autarquia, pessoa jurídica de direito público interno, compondo a administração indireta do município, dotada de autonomia administrativa, financeira, contábil, técnica e funcional, sendo veiculada ao gabinete do Prefeito.
Compete a GRAMADOTUR coordenar e articular os projetos de turismo e cultura, juntamente, com órgãos da Administração Pública e com a iniciativa privada; promover a participação da comunidade nas ações para o desenvolvimento do turismo; realizar eventos integrantes do calendário oficial do Município, por meio de execução direta ou indireta, e de eventos com marcas próprias fora da circunscrição geográfica; a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da autarquia; oportunizar a capacitação dos empregados da iniciativa privada com cursos específicos voltados à recepção e atendimento ao munícipe e ao turista; propor, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a estrutura funcional da autarquia, a criação de cargos e a fixação da respectiva remuneração; celebrar contratos e convênios; contratar pessoal técnico e administrativo; licenciar eventos promovidos pela iniciativa privada, quando de livre acesso ao público, sejam remunerados ou gratuitos.
A GRAMADOTUR terá a seguinte estrutura básica: Conselho de Administração, Conselho Fiscal e, Administração Executiva, sendo está composta pela presidência, procuradoria e departamentos Executivos, na forma do regulamento.
O Conselho de Administração será composto por nove membros, três de livre indicação do Prefeito Municipal, que deverão ser servidores públicos; um representante da VISÃO – Agência de Desenvolvimento; um representante do Convention & Visitors Bureau da Região das Hortênsias; um representante do Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias; um representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Gramado – Abrasel; um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado – CDL; e um representante do Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias – SINDIMOBIL.
O Conselho Fiscal será composto três membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. A escolha recairá sobre servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo pelo menos um formado em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade.
O objetivo da GRAMADOTUR é buscar uma melhor estruturação e uma descentralização administrativa para os eventos realizados hoje pelo Município, planejando e executando atividades vinculadas direta ou indiretamente com turismo ou cultura. Assim sendo, a autarquia, pessoa jurídica de direito público interno, compondo a administração indireta do município, dotada de autonomia administrativa, financeira, contábil, técnica e funcional, sendo veiculada ao gabinete do Prefeito.
Compete a GRAMADOTUR coordenar e articular os projetos de turismo e cultura, juntamente, com órgãos da Administração Pública e com a iniciativa privada; promover a participação da comunidade nas ações para o desenvolvimento do turismo; realizar eventos integrantes do calendário oficial do Município, por meio de execução direta ou indireta, e de eventos com marcas próprias fora da circunscrição geográfica; a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da autarquia; oportunizar a capacitação dos empregados da iniciativa privada com cursos específicos voltados à recepção e atendimento ao munícipe e ao turista; propor, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a estrutura funcional da autarquia, a criação de cargos e a fixação da respectiva remuneração; celebrar contratos e convênios; contratar pessoal técnico e administrativo; licenciar eventos promovidos pela iniciativa privada, quando de livre acesso ao público, sejam remunerados ou gratuitos.
A GRAMADOTUR terá a seguinte estrutura básica: Conselho de Administração, Conselho Fiscal e, Administração Executiva, sendo está composta pela presidência, procuradoria e departamentos Executivos, na forma do regulamento.
O Conselho de Administração será composto por nove membros, três de livre indicação do Prefeito Municipal, que deverão ser servidores públicos; um representante da VISÃO – Agência de Desenvolvimento; um representante do Convention & Visitors Bureau da Região das Hortênsias; um representante do Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias; um representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Gramado – Abrasel; um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado – CDL; e um representante do Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias – SINDIMOBIL.
O Conselho Fiscal será composto três membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. A escolha recairá sobre servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo pelo menos um formado em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Data de publicação: 18/12/2012
