Na sessão ordinária do dia 11 de dezembro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, quatro projetos do Poder Executivo que buscavam conceder isenção.
O primeiro refere-se à isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano aos Clubes Sociais e desportivos, com sede na cidade de Gramado, no segundo o Executivo buscou manter o beneficio de isenção de taxas de licença e imposto sobre serviços para promotores de eventos e no outro a Prefeitura concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano, aos centros de eventos, sediados na cidade de Gramado, todos pelo período de um ano. Além desses também foi aprovado o projeto que mantém o beneficio de isenção aos profissionais recém-formados, por mais cinco anos.
Os valores renunciados foram previstos a menor no orçamento de 2013, por estimativa, não havendo necessidade de medida de compensação para esta renuncia de receita, vez que os respectivos valores foram descontados da previsão de receita do exercício 2013, não implicando esta renuncia em impacto negativo na receita, em conformidade com o que determina a lei de responsabilidade fiscal.
O primeiro refere-se à isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano aos Clubes Sociais e desportivos, com sede na cidade de Gramado, no segundo o Executivo buscou manter o beneficio de isenção de taxas de licença e imposto sobre serviços para promotores de eventos e no outro a Prefeitura concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano, aos centros de eventos, sediados na cidade de Gramado, todos pelo período de um ano. Além desses também foi aprovado o projeto que mantém o beneficio de isenção aos profissionais recém-formados, por mais cinco anos.
Os valores renunciados foram previstos a menor no orçamento de 2013, por estimativa, não havendo necessidade de medida de compensação para esta renuncia de receita, vez que os respectivos valores foram descontados da previsão de receita do exercício 2013, não implicando esta renuncia em impacto negativo na receita, em conformidade com o que determina a lei de responsabilidade fiscal.
Data de publicação: 13/12/2012
