Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
44º Sessão Ordinária de 10/12/2012 - XIII Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 53/2012 da 43ª Sessão Ordinária
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: Rafael Ronsoni
2º Orador: Sérgio Broilo
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 59/2012 do Poder Executivo: "Estabelece o plano de subvenções sociais, através do Piso de média e alta complexidade, autoriza sua concessão e dá outras providências" - Processo nº 335/2012. O projeto tem por objetivo estabelecer valores á entidades filantrópicas a serem beneficiadas com recursos financeiros por parte do Poder Público Municipal, provenientes do piso de média e alta complexidade, repassado pela União ao fundo municipal de Assistência Social, sendo que tais entidades desenvolvem importante trabalho na área social de nosso Município. Cumpre ressaltar que os valores a serem repassados à entidade APAE e Santíssima Trindade, são de reprogramação do repasse de 2011, bem como de 2012. As entidades CRERH e Marina Janete Campos Rama, será somente reprogramação de repasse de 2011. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, destina verba de até R$ 18.441,94; Centro de Reabilitação Emanuel da Região das Hortênsias - CRERH IDOSO, destina verba de até R$ 3.510,00; Associação Evangélica Luterana de Beneficência Mantenedora do Instituto Santíssima Trindade, destina verba de até R$ 7.920,00 e, Marisa Janete Campos Rama – Casa de Repouso Vovó Doralina, destina verba de até R$ 3.509,20;
- Projeto de Lei nº 60/2012 do Poder Executivo: "O Município fica autorizado a receber em doação, uma área de terras" - Processo nº 336/2012. O projeto tem por objetivo a doação, por parte do proprietário, de uma área que será utilizada como via pública, prolongando a rua Dr. Sturmhoffel, melhorando o fluxo de veículos da área central do município. A área é de propriedade de Vila São Pedro – Serviços de Entretenimento LTDA e fará a ligação das ruas Dr. Sturmhoffel com a rua Augusto Zatti.
- Emenda Modificativa nº 1/2012 da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do artigo 4º., do Projeto de Lei nº. 062/2012, do executivo municipal" - Processo nº 345/2012. Essa Emenda busca somente clarear texto do projeto de Lei.
- Emenda Modificativa nº 2/2012 da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do artigo 13, do Projeto de Lei nº. 062/2012, do executivo municipal" - Processo nº 345/2012. A emenda busca em um primeiro momento, apenas, autorizar a autarquia a integralizar dois imóveis públicos ao seu patrimônio e, tão somente após efetivar esta transferência; isto para que a autarquia que iniciará suas atividades com pouca rentabilidade não precise dispor de recursos para tornar viável a exploração deste bens imóveis.
- Projeto de Lei nº 62/2012 do Poder Executivo: "Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR – e dá outras providências, com as Emendas Modificaivas nº 1/2012 e 2/2012" - Processo nº 345/2012. O projeto visa garantir o fomento à indústria do turismo em Gramado e explorar a prestação de serviços gerais na área do turismo e cultura, inclusive a exploração econômica do Centro de Convenções e Feiras Expogramado. Destaque-se que os eventos hoje realizados pelo Município necessitam de uma melhor estruturação e uma descentralização administrativa. Pelos investimentos que o Município vem realizando em infraestrutura e pela potencialidade de atração dos eventos, o mercado do turismo deverá aumentar significativamente, propiciando o desenvolvimento sustentável para nossa cidade e Região. Por isso a criação da Autarquia é de fundamental importância para o fomento do Turismo em Gramado, segmento que mais cresce no mundo atualmente, sendo responsável por significativa parcela das receitas geradas no setor e ainda promover e incentivar desenvolvimento na área cultural.
- Projeto de Lei nº 64/2012 do Poder Executivo: "Institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2013 no Município de Gramado" - Processo nº 352/2012. O projeto tem por objetivo estabelecer os Eventos Oficiais no Município, formalizando assim o Calendário dos principais Eventos que se realizam em Gramado.
- Indicação nº 31/2012 da Mesa Diretora: "SOLICITANDO QUE A SEGURANÇA SEJA INTENSIFICADA NA PRAÇA DAS ROSAS PELA BRIGADA MILITAR" - Processo nº 31/2012.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2012 - Processo nº 341/2012.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador: Josiano Schmitt
Assunto: Apresentação das ações da Abrasel Hortênsias em 2012
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
44º Sessão Ordinária de 10/12/2012 - XIII Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 53/2012 da 43ª Sessão Ordinária
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: Rafael Ronsoni
2º Orador: Sérgio Broilo
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 59/2012 do Poder Executivo: "Estabelece o plano de subvenções sociais, através do Piso de média e alta complexidade, autoriza sua concessão e dá outras providências" - Processo nº 335/2012. O projeto tem por objetivo estabelecer valores á entidades filantrópicas a serem beneficiadas com recursos financeiros por parte do Poder Público Municipal, provenientes do piso de média e alta complexidade, repassado pela União ao fundo municipal de Assistência Social, sendo que tais entidades desenvolvem importante trabalho na área social de nosso Município. Cumpre ressaltar que os valores a serem repassados à entidade APAE e Santíssima Trindade, são de reprogramação do repasse de 2011, bem como de 2012. As entidades CRERH e Marina Janete Campos Rama, será somente reprogramação de repasse de 2011. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, destina verba de até R$ 18.441,94; Centro de Reabilitação Emanuel da Região das Hortênsias - CRERH IDOSO, destina verba de até R$ 3.510,00; Associação Evangélica Luterana de Beneficência Mantenedora do Instituto Santíssima Trindade, destina verba de até R$ 7.920,00 e, Marisa Janete Campos Rama – Casa de Repouso Vovó Doralina, destina verba de até R$ 3.509,20;
- Projeto de Lei nº 60/2012 do Poder Executivo: "O Município fica autorizado a receber em doação, uma área de terras" - Processo nº 336/2012. O projeto tem por objetivo a doação, por parte do proprietário, de uma área que será utilizada como via pública, prolongando a rua Dr. Sturmhoffel, melhorando o fluxo de veículos da área central do município. A área é de propriedade de Vila São Pedro – Serviços de Entretenimento LTDA e fará a ligação das ruas Dr. Sturmhoffel com a rua Augusto Zatti.
- Emenda Modificativa nº 1/2012 da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do artigo 4º., do Projeto de Lei nº. 062/2012, do executivo municipal" - Processo nº 345/2012. Essa Emenda busca somente clarear texto do projeto de Lei.
- Emenda Modificativa nº 2/2012 da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "Modifica-se a redação do artigo 13, do Projeto de Lei nº. 062/2012, do executivo municipal" - Processo nº 345/2012. A emenda busca em um primeiro momento, apenas, autorizar a autarquia a integralizar dois imóveis públicos ao seu patrimônio e, tão somente após efetivar esta transferência; isto para que a autarquia que iniciará suas atividades com pouca rentabilidade não precise dispor de recursos para tornar viável a exploração deste bens imóveis.
- Projeto de Lei nº 62/2012 do Poder Executivo: "Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR – e dá outras providências, com as Emendas Modificaivas nº 1/2012 e 2/2012" - Processo nº 345/2012. O projeto visa garantir o fomento à indústria do turismo em Gramado e explorar a prestação de serviços gerais na área do turismo e cultura, inclusive a exploração econômica do Centro de Convenções e Feiras Expogramado. Destaque-se que os eventos hoje realizados pelo Município necessitam de uma melhor estruturação e uma descentralização administrativa. Pelos investimentos que o Município vem realizando em infraestrutura e pela potencialidade de atração dos eventos, o mercado do turismo deverá aumentar significativamente, propiciando o desenvolvimento sustentável para nossa cidade e Região. Por isso a criação da Autarquia é de fundamental importância para o fomento do Turismo em Gramado, segmento que mais cresce no mundo atualmente, sendo responsável por significativa parcela das receitas geradas no setor e ainda promover e incentivar desenvolvimento na área cultural.
- Projeto de Lei nº 64/2012 do Poder Executivo: "Institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2013 no Município de Gramado" - Processo nº 352/2012. O projeto tem por objetivo estabelecer os Eventos Oficiais no Município, formalizando assim o Calendário dos principais Eventos que se realizam em Gramado.
- Indicação nº 31/2012 da Mesa Diretora: "SOLICITANDO QUE A SEGURANÇA SEJA INTENSIFICADA NA PRAÇA DAS ROSAS PELA BRIGADA MILITAR" - Processo nº 31/2012.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2012 - Processo nº 341/2012.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador: Josiano Schmitt
Assunto: Apresentação das ações da Abrasel Hortênsias em 2012
Data de publicação: 10/12/2012
